Moraes manda prender contador suspeito de quebra de sigilo fiscal de parentes de autoridades

Alexandre de Moraes durante julgamento da Primeira Turma do STF sobre os acusados de mandar matar Marielle Franco Mateus Bonomi/Reuters O ministro do Supremo Tr...

Alexandre de Moraes durante julgamento da Primeira Turma do STF sobre os acusados de mandar matar Marielle Franco Mateus Bonomi/Reuters O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Washington Travassos de Azevedo, contador suspeito de obter ilegalmente dados de magistrados e outras autoridades. Segundo investigação da Polícia Federal, o contador é suspeito de ser "um dos mandantes" da organização criminosa que obteve ilegalmente e vendeu dados sigilosos de autoridades brasileiras e seus familiares. A prisão ocorreu na sexta-feira (13), pela Polícia Federal. No dia seguinte, Azevedo passou por uma audiência de custódia, que manteve a prisão. 🔎 A audiência de custódia é um rito previsto na lei penal. Serve para analisar as circunstâncias da prisão: se a ordem de prisão foi realizada dentro do que prevê as normas penais; e se houve respeito à integridade física e psicológica do preso. Além disso, é na audiência que a Justiça decidir ainda se a prisão será mantida ou não. Em fevereiro, a Polícia Federal realizou a primeira fase da operação de busca e apreensão contra servidores públicos em três estados. A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores foram ouvidos pelos policiais. De acordo com a decisão de Moraes, a quadrilha teria roubado dados da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 1.819 pessoas. PF faz buscas para apurar vazamento de dados da Receita "Teria acessado dados constantes das DIRPF, entre os quais pessoas vinculadas a Ministros do STF, Ministros do TCU, Deputados Federais, ex-Senadores da República, ex-Governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública", afirmou Moraes. O que diz a Receita A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento. "Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa", diz nota da Receita. A instituição reforçou "não tolerar" qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões. "A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", prossegue a nota.