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CPMI sobre desconto ilegal de benefícios quer ouvir dez ex-presidentes do INSS Reprodução/TV Globo Aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos ligados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta sexta-feira (20). Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Mais de 750 mil beneficiários ainda estão aptos a ingressar na negociação. Ao todo, foram devolvidos aos segurados em todo o país quase R$ 3 bilhões. Os valores corrigidos são devolvidos em até três dias úteis. Prazo para contestar desconto do INSS termina na sexta-feira (20) Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que: contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025; possui processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa. Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento? A adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. A contestação, por sua vez, também pode ser realizada pela Central 135. Veja o passo a passo Contestar o desconto indevido por meio dos canais oficiais. Aguardar a resposta da entidade, com prazo de 15 dias úteis. Se a entidade não responder, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Em caso de resposta irregular, o INSS também irá liberar a adesão. Aderir ao acordo por meio do app Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção. E se a entidade respondeu? Caso a entidade responda a contestação, os documentos estarão em análise. Segundo o INSS, o beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade idológica ou declarar que não rconhece a assinatura. O instituto informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis. Grupos especiais O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, segundo o INSS, contempla idosos com 80 aos ou mais, indígenas e quilombolas.