Apesar de resistências do agro e do setor de energia, governo conclui Plano Clima com metas para reduzir emissões

O governo federal finalizou nesta segunda-feira (16) a última etapa do Plano Clima. A conclusão pelo Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, ...

O governo federal finalizou nesta segunda-feira (16) a última etapa do Plano Clima. A conclusão pelo Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, ocorre a cerca de nove meses do fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Plano Clima foi uma das medidas defendidas por Marina desde o início do terceiro governo de Lula. A ministra diz que o plano é o principal instrumento para estruturar a política climática, e permite coordenar ações tanto em situações de normalidade quanto de crise, como em eventos climáticos extremos. 🌡️O documento é a principal ferramenta para transformar em ações concretas as metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada em novembro de 2024 durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão. Em dezembro do ano passado, o governo já havia aprovado as estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além dos planos setoriais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Para concluir o Plano Clima, faltava apenas a aprovação do eixo de ação climática, que reúne medidas para enfrentar a chamada "injustiça climática" – quando os impactos das mudanças climáticas atingem mais quem menos contribuiu para causá-las, como populações pobres e vulneráveis. 💰Essa última etapa também inclui mecanismos para ampliar a participação de mulheres nas políticas ambientais e indica fontes de financiamento para a implementação das ações. O plano foi elaborado com apoio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, colegiado que reúne diferentes ministérios, como Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura. Redução e preparação O Plano Clima é a estratégia do governo brasileiro para orientar as ações do país no enfrentamento às mudanças climáticas nas próximas décadas. O documento reúne medidas de: mitigação, que são voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e, portanto, à diminuição da intensidade do aquecimento global adaptação, que buscam preparar cidades, infraestrutura, agricultura e outros setores para os impactos já previstos da mudança do clima O plano também estabelece diretrizes para políticas públicas, metas de redução de emissões, mecanismos de financiamento e a participação de diferentes áreas do governo e da sociedade, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais assumidos no combate à crise climática. No eixo de mitigação, o plano envolve oito setores: uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; uso da terra em áreas rurais privadas; agricultura e pecuária; Indústria; Energia; Transportes; Cidades; resíduos sólidos e efluentes domésticos. Já o eixo de adaptação contempla 16 setores: agricultura e pecuária; agricultura familiar; Biodiversidade; Cidades; Energia; indústria e mineração; igualdade racial e combate ao racismo; oceano e zona costeira; povos e comunidades tradicionais; povos indígenas; redução e gestão de riscos e desastres; recursos hídricos; Saúde; segurança alimentar e nutricional; Transportes; Turismo. Resistência de setores Governo abre consulta pública sobre documento do Plano Clima Os setores de agropecuária e energia estavam entre os que mais questionavam a distribuição das metas de redução de emissões e os possíveis impactos econômicos das medidas previstas. Ainda assim, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já afirmou publicamente que o plano atendeu às demandas do setor. Ao mesmo tempo, a exploração de combustíveis fósseis segue sendo defendida por integrantes do governo, que a consideram relevante no processo de transição energética. Plano contém avanços, mas há lacunas, dizem entidades O Observatório do Clima, rede de pesquisadores e organizações da sociedade civil que acompanha a política climática brasileira, avaliou que o Plano Clima tem avanços, mas ainda apresenta lacunas importantes. A entidade aponta que o documento é considerado genérico em alguns pontos, com falta de cronograma detalhado e de estimativas mais claras de financiamento. Além disso, especialistas da rede criticam o fato de o plano não definir de forma mais explícita o fim da exploração de combustíveis fósseis, considerado um ponto central para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A ministra Marina Silva durante a plenária de encerramento da COP. Fernando Donasci/MMA