Supremo suspende liminar e determina que iluminação pública de Tatuí seja mantida até nova decisão

Justiça manda retirar lâmpadas de LED em Tatuí por dívida de quase R$ 4 milhões O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Jus...

Justiça manda retirar lâmpadas de LED em Tatuí por dívida de quase R$ 4 milhões O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que a iluminação pública de Tatuí (SP) seja mantida até uma nova análise do caso. A decisão é de sábado (6). O g1 teve acesso à decisão na íntegra. No documento, o ministro Herman Benjamin reconheceu que a substituição imediata de diversas luminárias de forma simultânea seria inviável, diante das limitações operacionais e estruturais impostas pela situação. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp O ministro apontou, também, que a segurança dos bairros estaria sendo afetada devido à retirada das luminárias, já que estavam ficando sem iluminação em tempo integral. Por isso, o consórcio deve buscar uma solução com a prefeitura sem prejudicar a população. "A eficácia do provimento combatido produz dano de difícil reparação à segurança da população, interesse público primário que prepondera sobre o interesse patrimonial discutido na origem, sem prejuízo de que o Consórcio busque, pelas vias próprias, a satisfação de seu crédito", diz. Retirada foi feita pela empresa responsável Câmera de monitoramento Antes da decisão do STJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia reformado parcialmente a liminar na última quarta-feira (3). Na decisão, o desembargador Fernão Borba Franco destacou a necessidade de conciliar os interesses em disputa, de forma a garantir a continuidade de um serviço público considerado essencial. Com a decisão do tribunal, o consórcio responsável pelas luminárias ficou impedido de remover equipamentos instalados em áreas próximas a hospitais, prontos-socorros, escolas, pontos de ônibus, avenidas de grande circulação e locais considerados críticos para a segurança pública, conforme indicação das polícias Civil e Militar. "Fica vedada a desmobilização pulverizada ou aleatória dos equipamentos. O consórcio agravante deverá notificar formalmente a municipalidade, com antecedência mínima de (cinco) dias úteis, indicando especificamente quais eixos viários, ruas e bairros serão objeto de intervenção na etapa subsequente, franqueando ao ente público o planejamento da substituição", pontuou o desembargador. Em nota enviada à TV TEM, a Consórcio TS Tatuí afirma que ainda não foi notificada judicialmente. Relembre o caso Luminárias estão sendo retiradas pelo consórcio João Belarmino/TV TEM Devido a um valor de R$ 4 milhões pendente de pagamento da prefeitura com o consórcio, a empresa responsável entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, que foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a retirada iniciando em 27 de maio. Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirma que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com a concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas. Além disso, é apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta de pagamento por parte da administração. Como decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento. Em entrevista à TV TEM, o secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Markus Henrique Tavares, apontou que atualmente o valor deste débito está em R$ 600 mil, após a quitação de uma parte da quantia apontada no processo. Em nota, a prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e, desde então, a administração pública assumiu a responsabilidade pelos serviços de manutenção, instalação e substituição dos itens. “Atualmente, o município possui cerca de 14.500 pontos de iluminação pública. Deste total, aproximadamente 6.500 luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município”, esclareceram. A prefeitura também apontou que, desde o início das retiradas, a empresa removeu cerca de 70 luminárias após uma decisão judicial, e que já recorreu dessa determinação e segue aguardando uma solução definitiva nos próximos dias. A administração municipal também informou que a decisão do TJ-SP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada. Justiça autoriza retirada de lâmpadas de LED em Tatuí por dívida de quase R$ 4 milhões Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM