Senado aprova reajuste para integrantes do Ministério Público da União, aumento custará R$ 1,6 bi até 2028

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que criam cargos ou reajustam salários no Judiciário. Serão beneficiados o Ministério Públi...

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que criam cargos ou reajustam salários no Judiciário. Serão beneficiados o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). 💰 Só o aumento da remuneração dos servidores do MPU vai gerar um impacto de R$ 1,6 bilhão até o fim de 2028, segundo o projeto original enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional. Os textos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 🔎 O MPU é uma instituição que acomoda quatro diferentes Ministérios Públicos com áreas de atuação, organização espacial e administração distintas, embora regidos pela mesma lei. Fazem parte do MPU: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Reajuste para o Ministério Público A primeira proposta prevê reajuste de 8% a cada ano, de 2026 a 2028, do salário base de cargos efetivos, de comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Veja os vídeos que estão em alta no g1 💵 Questionada sobre o valor, a PGR informou que o impacto total, em 2026, será de R$ 227,8 milhões, montante já previsto no orçamento federal. Cargos no CNJ Outro projeto cria 240 cargos no CNJ, distribuídos da seguinte maneira: 50 cargos efetivos de analista judiciário; 70 cargos efetivos de técnico judiciário; 20 cargos em comissão; 100 funções comissionadas. A versão original do projeto informa que pelo menos R$ 112 milhões de reais serão acrescidos de forma gradual na despesa com pessoal do órgão até o fim de 2029. Essa criação de cargos vai depender da disponibilidade do orçamento do governo federal, a cada ano, de absorver esse custo. Em nota, o CNJ afirmou que os recursos sairão do caixa do próprio conselho e que, para isso, haverá um remanejamento de despesas. "Não haverá impacto orçamentário. O que será feito é o remanejado recursos das despesas discricionárias para as obrigatórias, dentro do nosso próprio orçamento do Conselho", informou o CNJ. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que, nos últimos anos, houve um aumento da demanda do CNJ, como a gestão do Exame Nacional da Magistratura. "Essa ampliação expressiva das atribuições do conselho, contudo, não foi acompanhada de crescimento proporcional de sua estrutura de pessoal", argumenta o deputado. Pereira Júnior citou estudo da Universidade Federal do Pará, em parceria com o próprio CNJ, que mostra um "déficit de 105 pessoas". Fachada da Procuradoria-Geral da República Antonio Augusto/MPF Reestruturação de carreira na DPU Em relação à DPU, a proposta aprovada reestrutura o plano de carreira dos servidores do órgão. As despesas serão computadas dentro do orçamento da DPU. Em nota, a Defensoria afirmou que a despesa é compatível ao caixa do órgão. "A iniciativa busca reestruturar a carreira dos servidores, com o objetivo de corrigir distorções remuneratórias históricas em relação a carreiras congêneres do Judiciário e do Ministério Público. A defasagem atual tem contribuído para a saída de profissionais, ampliando a pressão sobre as equipes e impactando a capacidade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade", disse a DPU.