Presidente da CPI do INSS diz que decisão de Mendonça é 'vitória do povo' e critica resistência de Alcolumbre

Presidente da CPI do INSS diz que decisão de Mendonça é vitória do povo e critica resistência de Alcolumbre O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente...

Presidente da CPI do INSS diz que decisão de Mendonça é vitória do povo e critica resistência de Alcolumbre O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI que apura fraudes no INSS, afirmou nesta terça-feira (24) que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar a prorrogação dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito representa uma "vitória do povo e dos aposentados". Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Viana criticou a falta de diálogo com o presidente do Senado e do Congresso, David Alcolumbre (União-AP), e disse que a judicialização do prazo foi necessária porque a Secretaria-Geral da Mesa teria se recusado a receber o requerimento de prorrogação, mesmo com as assinaturas necessárias. "Nós não precisávamos de uma decisão do Supremo para que o presidente do Senado cumprisse o que é obrigação do parlamento: investigar. Tínhamos as assinaturas e as exigências legais, mas infelizmente não quiseram nem receber o requerimento", afirmou o senador. A decisão de Mendonça, proferida na segunda-feira (23), deu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI. O presidente do Senado, por sua vez, solicitou um parecer da advocacia da Casa antes de responder à ordem judicial. O Supremo vai discutir no plenário, com os votos dos dez ministros, se a ordem de Mendonça deve ser mantida ou não. Caso não seja prorrogada, a CPMI deve concluir seus trabalhos até sábado (28). Para Viana, a resistência interna no Congresso é injustificada diante dos resultados apresentados pela comissão. "Eu me pergunto: a quem interessa não investigar? Já pedimos a prisão de 21 pessoas e temos R$ 3,5 bilhões em bens apreendidos. A decisão do Mendonça melhora a imagem do próprio STF e do Parlamento", afirmou. O senador explicou que o novo prazo será fundamental para focar na investigação de empréstimos consignados e na proteção dos aposentados contra abusos de instituições financeiras. As suspeitas sobre fraudes nos consignados envolvem o Banco Master, de Daniel Vorcaro. "Já conseguimos que os aposentados não sejam mais descontados por associações e sindicatos sem autorização. Agora, precisamos criar legislação que os proteja dos bancos, que fazem o que querem na Previdência Social", disse. Questionado sobre as críticas de que a CPI não teria avançado sobre nomes da política, Viana atribuiu a limitação à base governista. "A base do governo blindou os requerimentos. Meu desejo era investigar qualquer pessoa ou parente envolvido, mas isso não tira o mérito de um relatório que será transparente e bem embasado." Blindagem política no STF Viana comentou também a decisão do ministro Flávio Dino, que barrou quebras de sigilo aprovadas em bloco pela comissão. Os requerimentos citavam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula, e a empresária Roberta Luchsinger, sua amiga. Para o presidente da CPMI, a determinação do magistrado representou uma "interferência política" para proteger figuras centrais do esquema. "Respeito a decisão, ainda que não concorde. Vejo na decisão do ministro uma interferência política para blindar as pessoas que estavam ali, especialmente uma lobista ligada ao 'careca do INSS', sobre a qual temos uma série de evidências", afirmou. O parlamentar defendeu o método de votação coletiva utilizado pelo colegiado, argumentando que o modelo é padrão em outras instâncias do Judiciário. "O Supremo vota em bloco, o Ministério Público vota em bloco. Cada requerimento tem sua justificativa e nós analisamos a pertinência de cada um para evitar que a CPMI vire um palco político em ano eleitoral", justificou. Prazo de 60 dias para encerrar relatórios Apesar de o mandado de segurança no STF prever uma prorrogação de 120 dias, Carlos Viana defendeu um prazo mais curto para evitar que a comissão se torne "palanque eleitoral". "No máximo, 60 dias são suficientes para encerrar a CPMI. Se eu quisesse fazer um palanque político, iríamos até a eleição, mas não vamos fazer isso. Temos poucos dias para terminar esse relatório e o objetivo é buscar um texto de consenso, inclusive com o governo", explicou o senador. O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG). Carlos Moura/Agência Senado