Prefeitura de Juiz de Fora suspende licenças de obras e movimentação de terra em áreas de risco por 60 dias

Chuvas deixam mortos em Juiz de Fora Pilar Olivares/Reuters A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 17.745, que suspende tem...

Chuvas deixam mortos em Juiz de Fora Pilar Olivares/Reuters A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 17.745, que suspende temporariamente a emissão de licenças, alvarás e autorizações para obras e intervenções em áreas de risco geológico ou hidrológico. Além disso, a emissão de licenças e autorizações feitas de maneira on-line, sem análise prévia de técnicos está suspensa toda a cidade. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp A restrição tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada, e é um reflexo do estado de calamidade pública instituído no município após os temporais de fevereiro. O objetivo, segundo o Executivo, é evitar que novas movimentações de terra ou construções agravem a instabilidade do solo em locais já fragilizados. SAIBA MAIS: Juiz de Fora tem 25% da população vivendo em áreas de risco, aponta levantamento O que está suspenso? Movimentação de terra: Incluindo cortes e aterros (exceto obras emergenciais para conter riscos); Loteamentos e condomínios: Diretrizes para desmembramento, fusão de lotes ou novos parcelamentos de solo; Construções e reformas: Emissão de licenças para construir ou ampliar edificações; Regularização: Processos de legalização de obras já realizadas; Alvarás de localização: Licenças para instalação de novas atividades ou usos. Onde as obras estão proibidas? A suspensão não atinge a cidade de forma uniforme. O rigor da regra depende da classificação do terreno: Áreas de Risco R3 (Alto) e R4 (Muito Alto): A suspensão é total. Estão proibidas movimentações de terra, novos loteamentos, construções, ampliações e até a regularização de imóveis já existentes. Áreas afetadas pelo temporal (mesmo fora do mapa de risco): Se o lote sofreu danos ou se a rua de acesso está interditada pela Defesa Civil, as licenças também param. Para retomar o processo, o proprietário deve apresentar um laudo técnico assinado por engenheiro comprovando a segurança. 🔴Sistema Autodeclaratório: Esta é a única regra que vale para toda a cidade. A emissão de licenças e autorizações feitas de maneira on-line, sem análise prévia de técnicos está suspensa em qualquer bairro de Juiz de Fora. O que continua permitido? Para não travar o setor da construção civil em locais seguros, o decreto abre exceções: Risco R1 e R2: Terrenos em áreas de risco baixo ou médio que não foram afetados pelas chuvas seguem com trâmite normal para licenças. Obras de Mitigação: Intervenções urgentes para evitar desabamentos ou reduzir riscos iminentes podem (e devem) ser feitas, desde que autorizadas pelo órgão competente. Análises Prévias: A Prefeitura continuará analisando os processos internamente. O que está suspenso é apenas a emissão final da licença ou alvará. Como saber se meu terreno está na lista? Os moradores e construtores podem conferir o mapeamento oficial das áreas de risco no site da Prefeitura, acessando a aba da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SSPDC). O prazo de 60 dias pode ser prorrogado caso as condições geológicas da cidade ainda apresentem perigo após o período de monitoramento. ASSISTA TAMBÉM: Áreas de risco em Juiz de Fora Áreas de risco em Juiz de Fora VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes