Prefeitura de Itararé é multada após Cetesb identificar 'lixão' irregular às margens de rodovia

Prefeitura de Itararé é multada após Cetesb identificar 'lixão' irregular A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou uma multa de R$ 25 ...

Prefeitura de Itararé é multada após Cetesb identificar 'lixão' irregular A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou uma multa de R$ 25 mil à Prefeitura de Itararé (SP) após constatar o descarte irregular de resíduos em um terreno público às margens da Rodovia Aparício Biglia Filho (SP-281), na altura do quilômetro 6. A irregularidade foi identificada durante uma vistoria realizada em 10 de abril. Segundo a Cetesb, foram encontrados diferentes tipos de resíduos descartados em duas valas abertas, em desacordo com a legislação ambiental. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Terreno público às margens de rodovia foi usado para descarte de resíduos sem as devidas licenças ambientais, aponta Cetesb Filipe Martins dos Santos A prefeitura apresentou recurso administrativo contra a penalidade, que ainda está em análise pela Companhia. O caso também foi comunicado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 5 de maio. Conforme o órgão, a área utilizada como lixão municipal não possuía licença ambiental nem a infraestrutura técnica exigida pela legislação. Resíduos foram encontrados em valas abertas durante fiscalização em abril deste ano Filipe Martins dos Santos Diante da denúncia, a Promotoria de Justiça de Itararé instaurou um procedimento preparatório, promoveu uma reunião com representantes da administração municipal e expediu uma notificação extrajudicial à prefeitura. No documento, foi fixado prazo para a apresentação de um plano de remediação da área e de medidas para regularização ambiental do local. LEIA TAMBÉM: Lote de água Crystal com a mesma bactéria do caso Ypê teve mais de 75 mil garrafas vendidas no interior de SP Após chamar vereadora de 'japonesinha do Paraguai', morador é denunciado pelo MP por injúria racial em Tatuí Enterrado vivo e abandonado no lixo: cães resgatados superam traumas e ganham novos lares no interior de SP Prefeitura de Itararé (SP) Reprodução/Prefeitura O MP também encaminhou ofícios à Cetesb, que já havia fiscalizado a área, e à Câmara Municipal. Em nota, o órgão informou que acompanhará o cumprimento das medidas determinadas. "Caso não haja atendimento no prazo estabelecido, serão adotadas as providências judiciais cabíveis, incluindo eventual ajuizamento de Ação Civil Pública", afirmou. O que diz a prefeitura Em nota enviada ao g1, a prefeitura informou foi notiticada sobre a autuação aplicada pela Cetesb e que analisa tecnicamente os apontamentos feito pelo órgão ambiental, adotando as medidas necessárias para a regularização da situação e para o aperfeiçoamento contínuo da gestão dos resíduos sólidos. O município disse ainda que implantou um Centro de Triagem e Transbordo, estrutura que possibilita a separação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. "Paralelamente, a Prefeitura já está promovendo as medidas necessárias para a contratação da destinação final dos resíduos não passíveis de reciclagem em aterro sanitário devidamente licenciado, localizado no município de Iperó, assegurando que a disposição final ocorra em conformidade com a legislação ambiental vigente", informa. Segundo a Cetesb, local não atendia às exigências da legislação ambiental e já é alvo de apuração do MP Filipe Martins dos Santos Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM