O que a Polícia Federal descobriu no esquema que levou à condenação de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil

STF condena deputados maranhenses por corrupção A condenação, por unanimidade, dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pe...

STF condena deputados maranhenses por corrupção A condenação, por unanimidade, dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), encerra uma investigação iniciada em 2020 sobre um esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares. O caso começou após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que relatou à Polícia Federal ter sido pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão para viabilizar o envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em recursos públicos para a saúde do município. Estrutura do esquema Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava de forma organizada e com divisão de tarefas. O núcleo central seria formado pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então parlamentar Bosco Costa (PL/Sergipe). Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados A acusação aponta que Josimar exercia papel de liderança, sendo responsável por controlar a destinação das emendas parlamentares e coordenar as cobranças. Outros quatro réus, que não são políticos, também foram condenados. “A posição de liderança da organização criminosa era exercida pelo acusado Josimar”, afirmou o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, ao defender a condenação dos réus. Provas reunidas pela investigação Ao longo das apurações, a Polícia Federal reuniu provas a partir de quebras de sigilo e análise de mensagens extraídas de celulares apreendidos. De acordo com o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foram identificadas conversas com referências a valores, municípios, transferências e comprovantes, indicando a operacionalização das cobranças. “Encontrou-se, no aparelho celular do acusado, uma série de mensagens com explícitas referências a números de processos, nomes de municípios, valores, transferências e comprovantes”, destacou o ministro. Presa quadrilha suspeita de extorquir prefeito de São José de Ribamar As mensagens também revelariam, segundo o relator, a existência de um método para viabilizar a cobrança da vantagem indevida. “O deputado indica o modus operandi para que o valor destinado pudesse ser identificado e viabilizasse a cobrança”, afirmou Zanin. Em sua fala, o ministro destacou ainda a participação de Josimar Maranhãozinho como líder do esquema e seus laços com Josival Cavalcanti da Silva, o ‘Pacovan’, que seria o agiota que cobrava as propinas. “É igualmente importante asseverar que se encontrou, no aparelho celular apreendido do acusado (Josimar), uma série de mensagens entre ele e Pacovan, com explícitas referências a números de processos, nomes de municípios, valores, transferências e comprovantes (...). Então aqui, no diálogo de Pacovan com Josimar Maranhãozinho, o deputado faz referência (...) porque, nessa trama criminosa toda, havia, por parte dos acusados, até a preocupação de que não fosse possível identificar o valor correto para que eles pudessem cobrar as vantagens indevidas”, declarou. Josival Cavalcanti da Silva, o ‘Pacovan', morto em 2024 Reprodução/TV Mirante Outro ponto citado no julgamento foram diálogos entre Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, que indicariam cautela na movimentação de valores. O ministro citou conversas, extraídas pela Polícia Federal, que mostram como o deputado tinha receio em usar a própria conta bancária para receber valores. Eis o diálogo citado: – Josimar Maranhãozinho: ‘você ficou de mandar a conta’ – Pastor Gil: ‘na minha conta mesmo’ – Josimar Maranhãozinho: ‘Essa é a sua conta mesmo?’ – Pastor Gil: ‘Sim, será que tem problema? Você não acha que é melhor outra? Pensei que, pelo fato da compra da casa que vou comprar, não tem problema. Mas o que o senhor acha? Não deveria?’ – Josimar Maranhãozinho: ‘Não acho legal, pois tenho que cuidar de meu deputado’” Crimes e condenações Com base nas provas, os ministros da Primeira Turma do STF condenaram os réus por corrupção passiva. A acusação de organização criminosa foi afastada. Josimar Maranhãozinho foi condenado a: 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto; multa de 300 dias-multa, sendo cada dia equivalente a três salários mínimos. Pastor Gil foi condenado a: 5 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto; multa de 100 dias-multa, sendo cada dia equivalente a um salário mínimo. Além das penas individuais, os condenados também terão que pagar, de forma solidária, R$ 1.667.730 por danos morais coletivos. Ministro do STF, Cristiano Zanin Gustavo Moreno/STF Outros efeitos da decisão Os deputados foram declarados inelegíveis. Já a eventual perda dos mandatos será analisada pela Câmara dos Deputados, conforme indicado pelo relator. O que dizem as defesas Em nota, a defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que ele ainda irá se pronunciar sobre o assunto, em suas redes sociais. Já a defesa de Pastor Gil disse que irá recorrer da decisão. "Lamentavelmente, o julgamento não se afastou do aspecto político que envolve o tema emendas parlamentares, limitando-se a repetir a denúncia. A defesa técnica convida a imprensa a tomar conhecimento da íntegra de suas alegações finais e da íntegra do depoimento do então Prefeito de São José do Ribamar que denunciou o fato e afirmou expressamente que Pastor Gil não fez nem legitimou solicitação de contrapartida ilegal. Após a publicação do acórdão, a defesa identificará omissões, contradições e obscuridades para apontá-las em embargos de declaração", afirma a defesa do deputado Pastor Gil.