Moraes expede alvará para prisão domiciliar de Bolsonaro; documento oficializa transferência após alta hospitalar

Bolsonaro terá de usar tornozeleira em prisão domiciliar; veja regras O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-...

Bolsonaro terá de usar tornozeleira em prisão domiciliar; veja regras O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (24) o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro para que passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia. O ex-presidente só vai ser transferido após alta da internação. Segundo o boletim médico divulgado nesta terça, ainda nao há previsão de alta. A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela transferência e pela vigilância de Bolsonaro durante a prisão domiciliar. Após o período de 90 dias, os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária serão reanalisados. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, cumpriu 119 dias de prisão, menos de 1% da pena. "O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias", diz a decisão de Moraes. Além disso, Bolsonaro precisará usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios. Moraes atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha manifestado ser a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente. (veja onde Bolsonaro cumprirá pena) Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, em Brasília, tem plenas condições de garantir a "saúde e dignidade" do ex-presidente. Na avaliação do ministro, Bolsonaro poderia ter acelarado o atendimento dos socorristas se tivesse acionado o "botão do pânico" a que tinha acesso. O ministro levou em consideração a alegação dos advogados de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação". "Demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário", afirmou o ministro. Em 13 de março, Bolsonaro deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado. Na decisão desta terça, Moraes faz um balanço dos atendimentos e atividades de Bolsonaro na prisão entre 15 de janeiro e 11 de março: recebeu atendimento médico permanente e diário em 206 ocasiões diferentes, três 3 vezes ao dia; recebeu visitas permanentes sem necessidade de novas autorizações judiciais de sua esposa, filhos, filha e enteada; recebeu 40 visitas de terceiros solicitadas pela defesa; fez 18 sessões de fisioterapia; fez 48 sessões de atividades físicas (caminhada); recebeu atendimento por seus advogados em 40 (quarenta) dias; recebeu assistência religiosa, inclusive com serviços de capelania, em seis dias. No sistema penitenciário brasileiro, apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação, como será o caso de Bolsonaro. Ex-presidente está estável, diz boletim O boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira (24), informa que Jair Bolsonaro (PL) apresentou "evolução favorável" e foi transferido alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas. Na semana passada, o médico cardiologista Brasil Caiado afirmou que os exames têm demonstrado melhora, mas a evolução do quadro ainda é lenta. O ex-presidente permanece "estável clinicamente" e poderá receber alta se a evolução se mantiver "satisfatória". Saúde de Bolsonaro Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que foi preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial. Já em janeiro deste ano, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela. Nesse mesmo mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha, a pedido dos advogados dele. A unidade conta, entre outras coisas, com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha. O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), fez uma aparição de cerca de 20 minutos no quintal da casa onde ele cumpria prisão domiciliar em 9 de setembro de 2025 Wilton Junior/Estadão Conteúdo Bolsonaro já esteve em prisão domiciliar Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. A prisão domiciliar de Bolsonaro, na época, foi determinada na investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado. Em 25 de novembro, Moraes determinou o início da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão a que Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas nas eleições de 2022. Em 15 de janeiro, Moraes autorizou a a transferência do ex-presidente para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No local, Bolsonaro ficou preso num local com área total de 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos. Pedido negado No início de março, Moraes negou um novo pedido de prisão domiciliar sob justificativa de que é uma medida excepcional e o ex-presidente não atende os requisitos. Moraes ressaltou que Bolsonaro mantém intensa agenda de visitas, inclusive de políticos, o que revela um bom quadro de saúde. Na época, o ministro citou ainda que a perícia da PF apontou que não havia, naquele momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que possui “quadro clínico o de alta complexidade". Só na Papudinha Bolsonaro teve mais de 140 atendimentos médicos, com consultas diárias, não apenas dos médicos particulares que o acompanham, mas também de médicos e enfermeiros da própria unidade prisional. Entenda a cronologia 🗓️ 04/8/2025 - Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro no âmbito da investigação de coação de Eduardo Bolsonaro, seu filho, no julgamento do processo do golpe; 🗓️ 22/11/2025 - Bolsonaro teve prisão domiciliar convertida em preventiva, e foi encaminhado para a Superintendência da PF em Brasília; 🗓️ 25/11/2025 - Moraes decretou trânsito em julgado no caso da trama golpista, com isso, condenados começaram a cumprir a pena de forma definitiva; 🗓️ 15/1/2026 - Bolsonaro foi transferido da PF para a Papudinha; 🗓️ 13/3/2026 - Bolsonaro foi internado na UTI para tratar uma broncopneumonia; 🗓️ 24/3/2026 - Moraes autoriza que Bolsonaro volte para prisão domiciliar.