Ministro Edson Fachin, presidente do STF, faz discurso em defesa da autocontenção do Poder Judiciário

Fachin, STF, defendeu a autocontenção do Poder Judiciário O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal defendeu a autocontenção do Poder Judiciário. Lui...

Fachin, STF, defendeu a autocontenção do Poder Judiciário O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal defendeu a autocontenção do Poder Judiciário. Luiz Edson Fachin falou para estudantes de Direito em uma faculdade em Brasília. “O Supremo Tribunal Federal acumulou, ao longo das últimas décadas, uma razoável expansão de sua atuação. Seja por escolha do legislador constituinte, que delegou essas funções ao tribunal; seja por ter sido o tribunal impulsionado ao centro de alguns debates por outros atores; seja porque, por vezes, assumiu ativamente essa posição, com seus ônus e com as suas virtudes. Em minha experiência de mais de dez anos como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve apenas no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional, de reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm - e nem podem ter - o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza. Significa o respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional. Nós, magistrados, não temos voto. Temos o argumento da lei, e acima dela, o argumento da Constituição. E é exatamente por isso que não podemos jamais abrir mão de fundamentar as nossas escolhas, de justificar as nossas decisões de forma lúcida, sensível e racional”. Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal Jornal Nacional/ Reprodução O ministro Fachin fez ainda uma lista de ações e atitudes esperadas para juízes. Segundo ele, são diretrizes baseadas em experiências e em leis nacionais e internacionais. “Guarda a imparcialidade como valor maior, reconhecendo que a imparcialidade é dever do magistrado e que não deve adotar comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos. Fala com prudência e reserva, pois deve ser prudente ao manifestar-se publicamente sobre processos pendentes ou casos que possam vir a ser submetidos ao seu julgamento. Mantém integridade na vida pública e privada, uma vez que deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada. Rejeita vantagens, presentes ou benefícios, por isso que é vedado receber presentes, benefícios ou vantagens de pessoas interessadas em processos". A OAB-São Paulo apresentou uma proposta de Código de Ética Digital para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece, por exemplo, que os ministros fiquem proibidos de divulgar informações internas ou sigilosas, e de manter interações digitais que possam levantar dúvidas sobre a sua imparcialidade. A OAB-São Paulo já tinha entregue ao STF uma proposta de Código de Conduta. As novas medidas vão se somar a esse texto. Na abertura dos trabalhos de 2026, em fevereiro, o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, determinou a elaboração de regras para um código interno de ética. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. LEIA TAMBÉM Fachin diz que juiz deve ter 'comportamento irrepreensível na vida pública e privada' em discurso sobre ética na magistratura OAB-SP propõe código de ética digital para ministros do STF e defende mais transparência no tribunal