Mais de 29 mil trabalhadores do Amapá estão na escala 6x1, segundo Ministério do Trabalho e Emprego

Câmara aprova em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho No Amapá, 29.470 mil pessoas cumprem a escala 6x1, modelo em que o funcionário trabalha seis dia...

Câmara aprova em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho No Amapá, 29.470 mil pessoas cumprem a escala 6x1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e tem um dia de descanso. O número representa 33,5% dos trabalhadores segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Outros 58,5 mil trabalhadores já seguem a escala 5x2, que garante dois dias de folga por semana. Eles correspondem a 66,5% do total analisado, dois terços da população ocupada. Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do AP O levantamento considera apenas contratos regidos pela CLT. Por isso, o número real pode ser maior. Os números fazem parte dos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê ao menos duas folgas por semana. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora será analisado pelo Senado Federal. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da Pec; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. 29.470 mil pessoas cumprem a escala 6x1 no Amapá Crystofher Andrade/g1 LEIA TAMBÉM: Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho Feriado de Corpus Christi: veja o que abre e o que fecha no Amapá Ao g1, o advogado e especialista em Direito Trabalhista Davi Silva explica que modelos de trabalho como o 6x1 e o 5x2 estão previstos na legislação e podem ser aplicados diretamente pelos empregadores. Ele destaca, porém, que a adoção dessas escalas não altera o salário-base do trabalhador. “Independente da escala adotada, o trabalhador terá seus direitos mantidos, como salário mantido, descanso e pausa para alimentação. São direitos garantidos que mantém a qualidade de vida e produtividade”, disse o especialista. Além disso, caso a proposta seja aprovada, as empresas terão de adequar as escalas de trabalho às novas regras previstas. “O comércio no geral teria que passar por uma adequações das escalas de trabalho para atender os clientes. Por exemplo, colaboradores entrariam mais cedo, outros chegariam um pouco mais tarde. É um processo que as empresas teriam que se organizar”, conta. O levantamento ainda mostra que 84.976 mil trabalhadores amapaenses cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. A maioria atua nos setores de comércio, serviços, indústria e logística. No Brasil, 14,9 milhões de pessoas trabalham na escala 6x1. Outros 38,6 milhões têm jornadas acima de 40 horas semanais, sendo que 37,2 milhões cumprem carga de 44 horas. Escala 6x1 A Pec foi aprovada pelo Câmara dos Deputados no fim de maio por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: