Justiça determina que João Pessoa elabore plano de controle de zoonoses e proteção a cães e gatos abandonados

Animais castrados evitam a proliferação da população de rua e a propagação de zoonoses Divulgação A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de ...

Animais castrados evitam a proliferação da população de rua e a propagação de zoonoses Divulgação A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa elabore, em até 180 dias, um plano de ação para controlar zoonoses e cuidar de cães e gatos abandonados nas ruas da capital. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo é que o município apresente uma política pública voltada ao controle da população de animais e ao bem-estar animal. O g1 entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa e a Procuradoria do Município para posicionamento, mas, não teve resposta Entre as medidas que devem ser incluídas no plano estão controle populacional, acolhimento de animais, programas de esterilização (castração), identificação dos animais e campanhas de conscientização sobre posse responsável. Decisão anterior foi considerada insuficiente Antes dessa decisão, a Justiça havia determinado apenas que a prefeitura informasse se existia algum programa de prevenção de zoonoses na cidade. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Para os desembargadores, no entanto, essa medida não era suficiente. Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima Cavalcanti, é necessário que o município estruture uma política pública efetiva para lidar com o problema. Caso começou após fiscalização A ação foi apresentada pelo Ministério Público depois que fiscalizações sanitárias identificaram cerca de 100 gatos vivendo em condições inadequadas dentro de uma residência. A situação gerava risco de doenças e problemas ambientais para moradores da região. Durante o processo, a responsável pelo imóvel deixou o local, que passou por reforma para uso comercial. Os animais foram levados para outro endereço, e o processo foi encerrado em relação à antiga moradora. Na ação, o MPPB solicitou que o município fosse obrigado a adotar diversas medidas voltadas à proteção animal e ao controle sanitário, entre elas: criação de canil e gatil públicos; implantação de centro de acolhimento e tratamento de animais; programas permanentes de castração; campanhas educativas sobre posse responsável; capacitação de fiscais para atuação na área; e indenização por danos morais coletivos. No entanto, esses pedidos não haviam sido analisados na decisão de primeiro grau, motivo pelo qual a 1ª Câmara Cível do TJPB anulou a sentença nesse ponto e determinou nova avaliação. Direito ao meio ambiente equilibrado Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que a falta de políticas públicas para controle de zoonoses e proteção animal pode justificar a intervenção da Justiça. A decisão também destaca que a proteção dos animais e o controle de doenças relacionadas a eles fazem parte do direito da população a um meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição Federal. Vídeos mais assistidos no g1 Paraíba