Fapema oferece bolsa de R$ 1 mil a alunos da rede pública aprovados em universidades no MA
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, invalidar um trecho da Reforma da Previdência de 2019 que exigia idade mínima para a aposentad
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Justiça condena padrasto por femincídio e estupro de adolescente no AM; mãe também recebe pena Foto Divulgação/TJAM A Justiça condenou, nesta quarta-feira (3), Antônio Sirlande Coelho da Silva a 35 anos e 6 meses de prisão pelos crimes e feminicídio e estupro de vulnerável contra a enteada de 13 anos, em Eirunepé, no interior do Amazonas. A mãe da adolescente, Maria Janeide Pereira da Costa, também foi condenada a 10 anos, 4 meses e 8 dias de prisão por estupro de vulnerável por omissão. A decisão foi tomada pelo 1° Tribunal do Júri da Comarca de Manaus após dois dias de julgamento, A setença foi lida pelo juiz Rafael Raposo. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o padrasto abusava sexualmente da adolescente de forma frequente, aproveitando-se da convivência familiar e da posição de autoridade dentro de casa. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp As investigações apontaram ainda que em novembro de 2021 ele matou a adolescente com uma arma branca. Segundo o MPAM, o crime ocorreu em um contexto de violência de gênero e foi precedido por abusos sexuais contra a vítima. Agora no g1 Durante o processo, também ficou comprovado que a mãe da adolescente sabia dos abusos relatados pela filha e "deixou de adotar medidas capazes de interromper a prática criminosa, circunstância que fundamentou sua responsabilização penal por omissão imprópria". Ao final do julgamento, os jurados consideraram os dois réus culpados pelos crimes apontados na denúncia. O julgamento ocorreu em Manaus após a transferência do processo de Eirunepé para a capital. A mudança foi autorizada para garantir a imparcialidade dos jurados. Com a decisão, o caso é encerrado no Tribunal do Júri após mais de quatro anos de tramitação na Justiça.