Homem trans aciona Justiça após negativa do SUS e obtém acesso a testosterona para transição no DF

Homem trans recorre à Justiça após SUS negar testosterona usada em hormonioterapia no DF Arquivo Pessoal Um homem trans de 19 anos precisou recorrer à Justi...

Homem trans recorre à Justiça após SUS negar testosterona usada em hormonioterapia no DF Arquivo Pessoal Um homem trans de 19 anos precisou recorrer à Justiça para conseguir acesso à testosterona indicada para a hormonioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. Segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Pedro Rafael Anselmo era acompanhado pela rede pública desde os 16 anos e tinha prescrição médica para realizar a hormonioterapia como parte do processo de afirmação de gênero. O pedido administrativo para fornecimento do medicamento, no entanto, foi negado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Embora a hormonioterapia integre a política pública de saúde voltada à população trans, o medicamento solicitado – o cipionato de testosterona, conhecido comercialmente como Deposteron –, não estava padronizado para essa finalidade específica na rede pública. Ao g1, Pedro contou que procurou a Justiça após enfrentar dificuldades para custear o tratamento. "Além do valor do medicamento subir a cada mês, eu também tinha que arcar com exames frequentes para acompanhar a saúde e as mudanças que foram acontecendo", afirma. A Defensoria Pública ajuizou ação e obteve decisão favorável para que o Distrito Federal forneça o medicamento pelo período inicial de um ano. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e já transitou em julgado, ou seja, é definitiva. G1 Explica: transição de gênero A sentença também determinou o início do fornecimento em até 20 dias – o prazo vence no próximo dia 20. A Justiça também encaminhou o caso às autoridades competentes para análise da possível incorporação do medicamento ao SUS. Direito de Pedro e de outros pacientes Para a Defensoria Pública, o caso vai além de uma situação individual. "A decisão judicial é importante para garantir o direito daquele paciente, mas também chama atenção para a necessidade de aperfeiçoar a política pública, para que outras pessoas não precisem judicializar o acesso a um cuidado que deveria estar disponível de forma regular, segura e digna", disse o defensor público João Carneiro Aires, responsável pelo caso. Pedro afirma que, até o momento, ainda não recebeu o medicamento pela rede pública. Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que já acatou a decisão judicial e que a compra do remédio encontra-se em fase final de aquisição. A pasta afirmou ainda que "a secretaria iniciou o processo de padronização desse medicamento [cipionato de testosterona], bem como de outros insumos relacionados ao protocolo de hormonização para pessoas trans adultas no DF". Medicamento à base de cipionato de testosterona foi o alvo da ação judicial movida por homem trans no Distrito Federal. Arquivo pessoal O que foi negado? O medicamento solicitado foi o cipionato de testosterona 200 mg (Deposteron), prescrito pela endocrinologista e ginecologista que acompanhava Pedro no Adolescentro. A testosterona é utilizada na chamada hormonioterapia masculinizante, tratamento que promove mudanças físicas alinhadas à identidade de gênero de homens trans. Na lei que trata do processo transexualizador, o tratamento hormonal consiste no uso da terapia medicamentosa com testosterona ou estrógeno, disponibilizado mensalmente. De acordo com a Defensoria Pública, a negativa não ocorreu porque o medicamento fosse inexistente na rede pública, mas porque ele não estava formalmente padronizado para uso em tratamentos relacionados à incongruência de gênero. Gastos com o tratamento Segundo Pedro, os gastos chegaram a aproximadamente R$ 1,5 mil apenas com hormônios e cerca de R$ 2 mil com exames necessários para monitorar o tratamento. "O dia a dia era mais estressante porque, pelo tempo sem tratamento, as características físicas femininas começaram a voltar. Isso foi realmente ruim para o meu psicológico", relata. De acordo com ele, a interrupção também prejudicou os resultados do tratamento. "O tratamento acabou tendo uma pausa que prejudicou a minha produção [hormonal]. Hoje, estou tendo dificuldade para alcançar os mesmos níveis hormonais que eu tinha antes desse um ano sem o medicamento." Ministério da Saúde muda classificação de gênero para procedimentos no SUS Como funciona o acesso à hormonioterapia pelo SUS? O Processo Transexualizador do SUS foi criado em 2008 e ampliado em 2013. Entre os serviços previstos na modalidade ambulatorial estão o acompanhamento clínico e a hormonioterapia para pessoas em processo de transição de gênero. O acesso começa, em geral, pela Unidade Básica de Saúde, que faz o encaminhamento para ambulatórios especializados. No Distrito Federal, Pedro foi acompanhado inicialmente pelo Adolescentro e, após atingir a maioridade, passou a ser atendido pelo Ambulatório de Assistência Especializada às Pessoas Travestis e Transexuais do Distrito Federal. O que diz a Secretaria de Saúde? "A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informa que o medicamento cipionato de testosterona não integra atualmente a lista de medicamentos padronizados da rede pública de saúde do Distrito Federal. No entanto, a Secretaria iniciou o processo de padronização desse medicamento, bem como de outros insumos relacionados ao protocolo de hormonização para pessoas trans adultas no DF. O referido protocolo já passou por consulta pública e encontra-se em fase final de elaboração. Após sua publicação e a conclusão do processo de padronização, serão realizados os procedimentos necessários para aquisição e abastecimento dos medicamentos, possibilitando o atendimento da população elegível acompanhada pelos serviços de referência, conforme os critérios estabelecidos no protocolo. Em relação ao caso citado, a SES-DF informa que a demanda judicial foi recebida e adotadas as providências para seu atendimento. A aquisição encontra-se em processo de finalização. A SES-DF esclarece ainda que, atualmente, não há pacientes realizando hormonioterapia na rede pública do Distrito Federal, uma vez que o protocolo específico para esse atendimento ainda está em fase de finalização." O que diz o Ministério da Saúde? "No âmbito do Processo Transexualizador, o SUS oferece procedimentos como cirurgias de redesignação sexual, mastectomia, histerectomia e intervenções complementares. Atualmente, não há demanda em análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para avaliação da incorporação do cipionato de testosterona para o Processo Transexualizador. Entretanto, estados e municípios podem ofertar a hormonoterapia em suas redes de saúde, de acordo com a organização local da assistência e a disponibilidade dos medicamentos. No ano passado, o SUS realizou 395 procedimentos hospitalares relacionados ao Processo Transexualizador em todo o país, seis vezes mais que em 2022." Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.