Herança da pandemia, voto virtual na Câmara permite que Motta vote temas sensíveis com plenário esvaziado

Legado da pandemia do novo coronavírus, o Sistema Remoto de Votações (SDR) na Câmara dos Deputados surgiu para manter a Casa em funcionamento apesar das med...

Legado da pandemia do novo coronavírus, o Sistema Remoto de Votações (SDR) na Câmara dos Deputados surgiu para manter a Casa em funcionamento apesar das medidas de restrição, mas se tornou mecanismo de “defesa” dos parlamentares na análise de projetos sensíveis. O sistema de votação remota virou instrumento de poder na mão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Lira flexibilizava o regime de votações conforme as matérias em pauta no plenário, como faz agora o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). (veja mais detalhes aqui) 🤳 Especialistas enxergam que, por um lado, o sistema aumentou a produtividade legislativa, mas que o voto virtual tem contribuído para o esvaziamento do plenário em discussões importantes. Apesar da não exposição nas discussões no plenário, os deputados não conseguem escapar do desgaste nas redes sociais, como a publicação de listas de como votou cada deputado, separados por partidos, estados, que acabam expondo os deputados à opinião pública. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o projeto que criou um pacote de benefícios a partidos políticos. 💻 Desde o fim da pandemia, “sessão presencial” é sinônimo de registro de presença física em postos instalados no plenário, mas com voto liberado por aplicativo. O regime semipresencial permite registro e voto pelo aplicativo. Por isso, apesar de constar na pauta uma sessão presencial, o voto por aplicativo dispensa o parlamentar de estar no plenário para votar e discutir a matéria (leia mais abaixo). Atualmente, a Câmara exige votação presencial apenas às quartas-feiras, das 16h às 22h. Agora no g1 Benefícios a partidos e igrejas Os deputados votaram o projeto que pretende limitar multas partidárias, blindar novas legendas e proibir sanções no semestre da eleição com voto virtual. Poucos parlamentares estavam no plenário na hora da votação e apenas quatro discursaram. Outro texto que teve aval virtual da maioria dos parlamentares foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas e permite a compra de carros, jatinhos e a contratação de serviços por igrejas e templos sem pagar impostos. Também com um plenário esvaziado, os deputados discutiram e aprovaram projetos que propõem fragilizar a fiscalização ambiental e reduzir a área de proteção de uma reserva na Amazônia. “A experiência recente demonstra que propostas polêmicas ou que exigem quórum qualificado passaram a ser pautadas com frequência em sessões remotas. Isso ocorre porque, além de tornar mais ágil as deliberações, o modelo reduz parte da pressão pública que normalmente acompanha as votações presenciais”, afirmou o cientista político Murilo Medeiros. Sistema altera legitimidade Doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ e professora da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP), Lara Mesquita afirma que o sistema híbrido de votação, mais do que a qualidade dos debates, altera a legitimidade do processo legislativo. Segundo a especialista, a formação do quórum, quantidade mínima de parlamentares necessária para dar início às sessões, é uma das principais disputas políticas dentro do Legislativo. Ainda de acordo com Mesquita, o sistema híbrido esvazia essa disputa ao permitir que parlamentares garantam o quórum sem necessariamente estarem presentes ou acompanhando as discussões. “Como que um deputado pode estar numa consulta médica, numa sessão de cinema, num voo ou fazendo qualquer outra coisa e ainda assim garantir quórum para que um tema muito importante de interesse do país entre em votação no plenário”, questionou. Esse esquema é uma maneira de burlar parte do processo legislativo, segundo a pesquisadora. “Isso é uma maneira de você burlar o que é parte estrutural do processo legislativo e desses conflitos próprios, porque você acaba com um instrumento que é a construção de quórum ou a negativa do quórum pela obstrução da oposição, porque os deputados não precisam mais estar no plenário, eles não precisam estar preocupados com o que está acontecendo no plenário para garantir esse quórum”, disse. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB) e o deputado Arthur Lira (PP - AL), durante entrevista à imprensa, em 01/10/2025 . Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Debate abreviado Além da questão do quórum, Mesquita argumenta que a ausência física faz com que os parlamentares deixem de acompanhar efetivamente os debates realizados no plenário. “Eles [parlamentares] não precisam nem estar perto do celular ou do computador enquanto a sessão está acontecendo. Aí eles vão simplesmente não votar, mas eles estão garantindo o quórum para que aquela discussão aconteça. E isso é um problema. Ou então eles podem votar, mas sem estar prestando atenção no que está acontecendo, nas discussões que estão acontecendo”, afirmou. Segundo ela, a participação presencial é parte fundamental do processo legislativo. “Deputados estarem ali conscientes do que está sendo discutido e do que está sendo a votação é uma coisa muito importante”, completou. De acordo com Lara Mesquita, a atividade presencial do plenário é o coração da vida política legislativa. Quando esse sistema passa para a forma híbrida, o presidente da Câmara concentra mais poder em suas mãos. Mais produção, menos transparência Murilo Medeiros diz que a tramitação das matérias ganhou fluidez com o sistema remoto e que houve um “salto de produtividade”. No entanto, pondera que o voto virtual enfraqueceu o debate parlamentar. “A modernização, ela ajudou, a ganhar ao processo legislativo ativo ser mais célere, rápido e produtivo. Mas também tivemos alguns efeitos colaterais, desse avanço da tecnologia. Talvez o primeiro deles, o mais importante, é o enfraquecimento do debate parlamentar”, analisou. Segundo ele, o parlamento não é apenas o lugar de se votar matérias, mas também construir consensos. “Com plenários frequentemente esvaziados e parlamentares participando à distância, parte das negociações políticas migrou para ambientes menos visíveis ao público. A votação tornou-se mais rápida, mais eficiente, porém o debate ficou mais enxuto como um todo”, finalizou. Sistema de Deliberação Remoto O Sistema de Deliberação Remota (SRD) foi regulamentado por um ato da Mesa Diretora em março de 2020, ainda durante a gestão de Rodrigo Maia (à época, do DEM-RJ) no comando da Câmara. O objetivo foi “viabilizar o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus”. 📱 O texto liberava o registro de presença e a votação de projetos por meio de um aplicativo, chamado Infoleg, medida para evitar a aglomeração de parlamentares na Câmara. Depois que a pandemia acabou, o ato que regulamenta o SDR foi flexibilizado para obrigar a ida dos parlamentares à Câmara para registrar presença. Porém, os deputados foram liberados para continuar votando pelo aplicativo. Para registrar presença na Câmara, é necessário fazer a verificação biométrica presencialmente, o que demanda a vinda dos deputados a Brasília. Mas a regra permite que os parlamentares votem dos gabinetes, sem necessariamente estarem em plenário, por exemplo. Flexibilização Arthur Lira, por exemplo, dispensou registro presencial para ajudar na votação da PEC que permitiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criar pacote social em época de eleições. Com isso, conseguiu alcançar o quórum para votações de forma mais fácil. O ex-presidente fez o mesmo com matérias importantes para o governo em 2022, mas que estavam pautadas no segundo semestre, em período mais próximo às eleições. Os parlamentares puderam registrar presença e votar os textos de suas bases eleitorais sem interromperem as próprias campanhas. Deputados acreditam que, no segundo semestre de 2026, o procedimento adotado será o mesmo.