Entenda por que denúncia de cachorro idoso mantido preso em varanda de apartamento configura maus-tratos

Resgate de cachorro por suspeita de maus-tratos gera impasse entre protetores e polícia Apesar de os tutores do cachorro de 14 anos que foi resgatado por suspe...

Resgate de cachorro por suspeita de maus-tratos gera impasse entre protetores e polícia Apesar de os tutores do cachorro de 14 anos que foi resgatado por suspeita de maus-tratos em Ribeirão Preto (SP) negarem o crime, eles podem ser responsabilizados e perder a guarda dele, segundo a Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O caso registrado no bairro Nova Aliança, zona Sul da cidade, chamou a atenção porque Luck foi encontrado por policiais militares preso na varanda do apartamento onde a família vive. A denúncia de que a situação era recorrente partiu de vizinhos do casal. A presidente da comissão da OAB, Fabiola Coelho, diz que o fato de o cachorro permanecer em um pequeno espaço, com privação de alimentação e água, por exemplo, já configura crime, mesmo que ele nunca tenha sido agredido (entenda mais abaixo). "Imagina um animal grande em um espaço reduzido, onde ele precisa desenvolver a força. Tudo que traz sofrimento para o animal, é crime de maus-tratos. As pessoas sempre pensam que crime de maus-tratos é você bater, xingar, machucar. Não é só isso. É tudo aquilo que traz sofrimento ao animal. Privação de espaço, privação de alimentação, todo tipo de privação traz sofrimento". ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Fabiola está com a guarda provisória do animal até que a situação seja reanalisada pela Polícia Civil. O resgate gerou um impasse entre protetores e a Polícia Civil, uma vez que o delegado plantonista chegou a considerar devolver o animal aos tutores, segundo Fabiola. Ela foi a responsável por levá-lo para atendimento em uma clínica veterinária. Negligência O estado de saúde de Luck evidenciou falta de cuidados por parte dos tutores ao longo dos últimos anos, de acordo com a médica veterinária que o atendeu após o resgate. Ele tem infecções e tumores espalhados pelo corpo, já passou por duas cirurgias e segue em acompanhamento. As denúncias contra o casal começaram em abril deste ano, quando vizinhos passaram a notar o longo período que o cachorro passava do lado de fora do apartamento. Segundo eles, o animal era frequentemente flagrado chorando, latindo e preso a uma espécie de corrente. Vídeos compartilhados nas redes sociais no último domingo (31) mostram o animal nesta situação (assista ao vídeo no início). Cachorro estava chorando em sacada, segundo moradores Redes Sociais Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública informou que, durante a abordagem da Polícia Militar na segunda-feira, foi constatado que um cachorro era mantido em más condições. "O animal foi encaminhado à comissão dos direitos dos animais da OAB para realização de exames veterinários. Os responsáveis foram conduzidos à Central de Polícia Jurídica de Ribeirão Preto, onde foram adotadas medidas cabíveis". O caso é investigado pela Polícia Civil. A pena para maus-tratos a animais pode chegar a cinco anos de prisão. LEIA TAMBÉM: Resgate de cachorro por suspeita de maus-tratos gera impasse entre protetores e polícia Laudo aponta falta de cuidado em cachorro resgatado de varanda de apartamento Em quais situações manter o animal na varanda configura crime? Segundo Fabiola, manter animais de estimação por longos períodos em espaços pequenos, com privação de água e comida é crime de maus-tratos. Para denunciar, é importante ter provas de que a situação acontece de maneira frequente, com fotos, vídeos e até testemunhas. "As pessoas falam 'mas eu não quero fazer, porque eles [os vizinhos] vão descobrir, vão ficar pegando no meu pé, vão fazer alguma coisa contra mim, contra minha família'. Então, você pode fazer anonimamente", explica. Ainda segundo Fabiola, a OAB recebe, pelo menos, um caso por dia de maus-tratos contra animais. Animal foi retirado dos donos, em Ribeirão Preto (SP), após denúncias de vizinhos por maus-tratos Divulgação Como denunciar? As denúncias podem ser feitas pelos números 190, da Polícia Militar, 153, da Guarda Municipal, no Ministério Público e também por meio da Delegacia Eletrônica e Proteção Animal (DEPA), na internet. Responsável pelo atendimento ao cachorro resgatado, Dayse Ribeiro de Oliveira disse ao g1 que a população tem papel fundamental para denunciar casos como o que ocorreu em Ribeirão Preto nesta semana. "Essas feridas do Luck não começaram da noite para o dia. Ele vinha sofrendo maus-tratos, porque isso é maus-tratos, e a gente só fica sabendo porque alguém denuncia. É muito importante a ajuda das pessoas para denunciar, porque não tem só um Luck por aí. Tem muitos Lucks por aí". O que diz a lei? Desde 1998, uma lei federal prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a cinco anos de detenção para quem maltrata animais no Brasil. Entre os pontos mais importantes que configuram maus-tratos estão: Abandonar; Manter em locais pequenos, sem higiene ou sem proteção contra sol e chuva; Agredir fisicamente, espancar ou mutilar; Deixar sem água e comida adequada; Envenenar; Não fornecer assistência veterinária em caso de doença ou ferimento. Além da lei federal, ainda existem punições com base na Lei de Crimes Ambientais. Em Ribeirão Preto, ainda existe a Lei Otto e Orelha, que entrou em vigor em março deste ano. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região