Deputados aprovam urgência de projeto que, segundo ambientalistas, prejudica ações do Ibama contra desmatamento

Câmara aprova urgência para votar projeto que muda fiscalização ambiental por satélite Deputados aprovaram urgência para um projeto que enfraquece a fisca...

Câmara aprova urgência para votar projeto que muda fiscalização ambiental por satélite Deputados aprovaram urgência para um projeto que enfraquece a fiscalização ambiental. Entidades do clima alertam que essa proposta põe em risco ações do Ibama contra o desmatamento. Com a urgência aprovada, o projeto está pronto para ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por nenhuma comissão. Hoje, órgãos de fiscalização ambiental – como o Ibama – usam imagens de satélites para identificar áreas desmatadas pelo país. E a partir do cruzamento de dados, podem embargar, paralisar as atividades econômicas, de uma propriedade com indícios de irregularidade. A proposta do deputado Lúcio Mosquini, do MDB, altera a Lei dos Crimes Ambientais e proíbe o embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infração de supressão de vegetação. O texto estabelece ainda que a fiscalização ambiental precisa notificar previamente o autuado para prestar esclarecimentos em prazo razoável antes de impor a medida. Segundo o autor do projeto, muitos produtores rurais têm sofrido embargo com base na fiscalização à distância, sem chance de se defender previamente. “É garantir o direito de ampla defesa de quem está sendo punido com esse embargo. Eu quero que ele seja notificado. Eu sou a favor do satélite, da máquina fotográfica, sou a favor de um carro ir lá, sou a favor de um fiscal ambiental. Eu só sou contra negar o direito de defesa para o produtor rural”, diz o deputado Lúcio Mosquini, MDB-RO, autor do projeto. Deputados contrários à proposta dizem que o projeto beneficia o desmatamento ilegal e que a legislação atual já garante o direito à defesa. “É muito importante que se diga que somente o Ibama multa quem faz o desmatamento fora da lei. O Ibama vai identificar, vai checar. Se a pessoa tem autorização, ele não pode multar, e se houver um engano, tem recurso. Ninguém está tirando possibilidade de não poder recursar”, afirma o deputado Bohn Gass, PT-RS. Deputados aprovam urgência de projeto que, segundo ambientalistas, prejudica ações do Ibama contra desmatamento Jornal Nacional/ Reprodução Suely Araújo é coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e foi presidente do Ibama. O projeto, segundo ela, ameaça operações do instituto: “Não é apenas olhar imagens. Há um cruzamento com dados. A partir dessas evidências, o órgão embarga e consegue parar muitas vezes o desmatamento ou até outras infrações ambientais. Se ele tiver que notificar, terá que ir a campo. Os órgãos ambientais não têm recursos para isso. Essa proposta traz uma tentativa de barrar essa efetividade do controle do desmatamento, é uma tentativa de implodir um instrumento importante usado pela fiscalização ambiental”. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, disse que o projeto só será colocado em votação depois de um amplo debate.