Deputada do PL que fez 'blackface' na Alesp se declarou parda e recebeu R$ 1.593 de fundo para candidatos negros

Deputada do PL faz 'blackface' durante discurso e questiona identidade de mulheres trans A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) recebeu R$ 1.593,33 em recur...

Deputada do PL faz 'blackface' durante discurso e questiona identidade de mulheres trans A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) recebeu R$ 1.593,33 em recursos públicos nas eleições de 2022 após se declarar parda à Justiça Eleitoral. O dinheiro é do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que destina parte dos recursos a candidaturas negras. Na quarta-feira (18), 18 deputados estaduais protocolaram uma representação no Conselho de Ética da Alesp pedindo a apuração de possível quebra de decoro parlamentar pela deputada Fabiana. No pedido, eles solicitam a aplicação de punições que podem chegar à perda do mandato. O pedido tem como base o discurso feito pela parlamentar na tribuna, quando ela se pintou de marrom, prática conhecida como blackface, e fez declarações sobre identidade de gênero. Na ocasião, ela afirmou: “eu sou uma mulher branca” e chamou o ato de "experimento social" (veja mais abaixo). O PSOL também registrou uma notícia crime no Ministério Público Federal (MPF) para pedir que o órgão investigue racismo e transfobia: "Usou blackface como apito de cachorro para a base de extrema-direita, mesmo não falando, estava no subtexto e não é possível dissociar a prática do racismo, buscou normalizar a prática associando a um 'experimento' ou 'protesto' incitando mais pessoas a fazerem." Segundo o g1 apurou, documentos do fundo eleitoral mostram que Fabiana, que não tem parentesco com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro e aparece na relação com o nome Fabiana de Lima Barroso, consta na lista de candidaturas classificadas como pardas beneficiadas com dois repasses, de R$ 533,33 e R$ 1.060, ambos em 19 de setembro de 2022. Conforme consta no portal DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral, Fabiana se autodeclarou branca na candidatura para vice-prefeita de Barrinha, no interior de São Paulo. Já em 2022, para a candidatura de deputada estadual, é possível constatar que ela se declarou como parda. O advogado Alberto Rollo, que representa Fabiana, afirmou que quem faz o registro é o partido e que a declaração foi aprovada pela Justiça Eleitoral. Afirmou também que a parlamentar tem avós negros e indígenas, o que não estaria errado dizer que é parda. "O pessoal que está querendo fazer lacração política e está agindo de má-fé. Quem faz o registro dos candidatos é o partido. Então, em 2022, foi o partido que fez o registro dela. Sempre lembrando que ela tem avô negro e avó indígena. É só olhar a árvore genealógica dela. Inclusive, ela disse isso no discurso dela. É só prestar atenção no discurso. Então, quando ela se declarou, o partido colocou no sistema que ela é parda. Não tem nada de errado, já que ela tem na árvore genealógica dela o avô que é negro. Não tem nada de ilegal", afirmou. E acrescentou: 'Nem o Ministério Público que fiscalizou disse que tinha coisa errada, nem os sete desembargadores do TRE disseram que tinha coisa errada, e ela já está terminando o mandato de deputada. Então, isso de querer caçar mandato, que houve fraude, é só lacração política". DivulgaCand sobre Fabiana Bolsonaro Reprodução/DivulgaCand A deputada estadual Monica Seixas protocolou no Ministério Público Federal um pedido pra cancelar a candidatura de Fabiana Bolsonaro por fraude em cotas eleitorais. A deputada federal Érika Hilton também pediu que investigação e se pronunciou nas redes sociais sobre o caso. "A deputada [Fabiana] também fez isso porque ela queria cometer racismo na tribuna da Alesp. Ela pegou todo o histórico de crueldade, de dor, de luta e a própria identidade da população negra e disse que é o mesmo que uma tinta. Mas esse argumento dela, que a existência de mulheres trans é uma mentira comparável ao blackface, a uma tinta, e a nossa luta por dignidade e uma vida menos cruel é uma farsa, podia ser feito sem o blackface", escreveu. E complementou: "Continua sendo um argumento anticientífico, transfóbico, racista e criminoso. Mas ela quis fazer o blackface. Ela fez o que fez porque ela quis ofender. Porque, perto das eleições, ela quer ser lembrada. Ela quer ter um título. Ela quer ser a deputada que fez blackface". Deputada Fabiana Bolsonaro quando se declarou como branca em 2020 Reprodução/DivulgaCand O que é Fundo Especial de Financiamento de Campanha O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um dinheiro público criado para financiar campanhas eleitorais no Brasil. Ele foi instituído após a proibição de doações de empresas, para que candidatos possam bancar despesas como material de campanha, publicidade, viagens e equipe. Esse fundo é distribuído aos partidos políticos, que depois repassam os valores aos seus candidatos. A divisão segue regras definidas pela Justiça Eleitoral e também critérios de proporcionalidade. Uma dessas regras determina que parte dos recursos deve ser obrigatoriamente destinada a candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas), com base na autodeclaração racial feita pelo próprio candidato no registro da candidatura. Por isso, quando uma candidata se declara parda, ela pode receber recursos dessa cota específica do fundo. Discurso com 'blackface' Deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) durante sessão nesta quarta-feira (18) Reprodução/Youtube/Alesp A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) se pintou de marrom em plenário durante discurso e ao justificar o ato, ela afirmou que a encenação era uma forma de argumentar que pessoas trans não são mulheres, mesmo que se maquiem, o que gerou reação imediata entre colegas parlamentares e críticas nas redes sociais. Durante a fala, a deputada iniciou dizendo que é uma mulher branca e passou a indagar que, se decidir se maquiar se passando por uma pessoa negra, ela se tornaria alguém que entende as causas dos negros. Foi neste momento que a parlamentar passou a pintar sua pele durante o discurso. "Eu, sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que eu vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos, decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra, me maquiando e deixando só o fora parecer. E aqui, eu pergunto: e agora? Eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra que jamais deveria existir? Eu te pergunto, você que está me assistindo, eu me pintando de negra, sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu pelo racismo? Por não conseguir um trabalho, um emprego?", afirmou. "Eu, sou negra agora? Eu estou sentindo as dores de uma mãe e teu filho que sofre tudo que sofre na rua por ser negro? Não é isso? Não é essa luta?". PERFIL: Fabiana Bolsonaro é filha de pastor evangélico de SP e não é parente do ex-presidente; saiba quem é ela O que é 'blackface' e por que é considerado tão ofensivo? 'Blackface': entenda o que é e por que é considerado ato racista Fabiana, então, compara o fato de não entender as causas das mulheres negras porque se maquiou e compara a maquiagem ao fato das mulheres transexuais não entenderem determinadas pautas, como parto, amamentação e endometriose. Ela fala sobre o fato de a deputada federal Érika Hilton ter sido escolhida a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília. "Eu quero justamente mostrar que não adianta me maquiar. Não adianta eu fingir algo. Eu não sei as dores que as mulheres negras lá, naquele evento que tiveram no governo federal, sentiram quando dormiam no estábulo. Mas agora eu não sou negra. Eu estou pintado de negra por fora [...]. Eu não sei as dores da essência que essas pessoas tiveram. E aqui, agora, tirando essa maquiagem, eu digo pra vocês, como uma mulher. Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Não estou ofendendo nenhum transexual. Eu estou dizendo que eu sou mulher. A mulher do ano não pode ser transexual. Isso está tirando a mulher que inventou a vacina. Alguém tirou o lugar dela para colocar uma transexual". E continua: "Transexual tem que ser respeitado sim. Estamos vendo um aumento na história de assassinato de pessoas transexuais. Transexual tem que ser respeitado sim. Não quero que nenhum trans passe por situação de preconceito, que seja assassinato e discriminado por ser trans. Mas não quero que nenhum trans tire meu lugar". "Como que a gente vai cuidar da endometriose, do parto, da amamentação, da menopausa, se a pessoa não tem um lugar de fala? Se eu sou branca, e mesmo me pintando de negra, eu não posso cuidar das pessoas que sofrem o racismo por não saber na essência o que elas passaram. É exatamente isso que um trans não pode fazer comigo". Fabiana completa dizendo que Érika Hilton "tira o espaço de mulheres". "[..] você, que é trans, tem a sua própria pauta para cuidar. Crie uma comissão para cuidar das transsexuais do país. A gente viu agora essa semana, na Comissão Federal, lá em Brasília, que uma mulher trans, Érika Hilton, foi colocada como presidente da Comissão da Mulher e isso me interessa muito. Não porque ela, uma trans, está como presidente. Mas porque uma trans está tirando o espaço de fala de uma mulher, assim como várias outras estão tirando". Representação no Conselho de Ética Deputados que protocolaram uma representação contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaoro (PL) afirmam que a conduta da parlamentar durante o discurso configura prática discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico, e que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O documento sustenta que o episódio foi “previamente concebido e intencional”, com o objetivo de provocar reação, caracterizando, segundo os autores, dolo na ação. Sobre o uso de blackface, o texto aponta que a prática é historicamente associada à ridicularização e desumanização da população negra e que sua reprodução em plenário representa uma “revitimização coletiva”. Os deputados também argumentam que a atitude pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. A representação também destaca trechos do discurso em que a deputada questiona a atuação de pessoas trans em espaços de poder, afirmando que as falas deslegitimam a participação desse grupo e reforçam estigmas. Segundo o documento, esse tipo de manifestação pode ser enquadrado como discriminação, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo. Os autores argumentam ainda que a utilização da tribuna para esse tipo de manifestação configura abuso das prerrogativas parlamentares e compromete a imagem institucional da Alesp, caracterizando quebra de decoro. Ao final, a representação solicita a adoção das providências necessárias pelo Conselho de Ética, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, para que a deputada seja responsabilizada pelos fatos narrados. Não há prazo para a análise. Além da representação, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo contra a deputada Fabiana Bolsonaro. A deputada Ediane Nascimento (PSOL) ainda enviou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal, solicitando a instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos. O que diz Fabiana Bolsonaro Nas redes sociais, a deputada Fabiana Bolsonaro se pronunciou sobre o discurso. "Muitos estão distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai além de 'lugar de fala': trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis também merecem ser representados. Um não precisa ocupar o lugar do outro. É sobre isso. Mas a esquerda prefere distorcer e atacar". Nesta quinta (19), a parlamentar soltou uma nota pública dizendo que está sendo acusada por algumas deputadas e ativistas de esquerda de fazer blackface, mas que isso é "mentira deliberada". Veja na íntegra: "Senhoras e senhores da imprensa, deputados e brasileiros de bem, estou sendo acusada por algumas deputadas e ativistas de esquerda de "praticar blackface". Como deputada, afirmo com total clareza e responsabilidade jurídica: durante minha presença no Plenário da Assembleia Paulista não fiz blackface. É uma mentira deliberada para tentar calar um debate legítimo. Blackface, historicamente, é a caricatura depreciativa e racista em que uma pessoa branca pinta o rosto de preto para ridicularizar, humilhar e estereotipar pessoas negras. O que eu fiz na tribuna da ALESP foi exatamente o oposto: em minha manifestação, afirmei meu respeito pelas pessoas que sofrem com violência e preconceito racial, deixando claro que o simples fato de aplicar uma base escura sobre minha pele não me permitiria saber do sofrimento de tantos brasileiros que sofrem diariamente o inaceitável preconceito. Não sou negra, e por isso não tenho lugar de fala em favor dos negros, mas aproveitei para deixar claro o meu respeito e afirmar que não sofro com esse odiável preconceito, porque não sou negra. Em nenhum momento debochei, fiz piada ou desrespeitei a luta histórica do povo negro. Pelo contrário: reconheci e respeitei essas dores reais. O sentido de minha manifestação foi claro: em minha opinião, assim como eu não me torno negra só porque pintei a pele, ninguém que não nasceu mulher deve ser chama a representar com legitimidade as dores biológicas, psicológicas e históricas que só as mulheres biológicas sentem. Essa é uma discussão seríssima sobre representatividade autêntica, protegida pela liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX da Constituição Federal) e pelo direito ao debate político. Não é crime de racismo. Não há dolo de ofender ou discriminar. Há, sim, defesa da verdade biológica e das conquistas históricas das mulheres. Defendo a dignidade das pessoas trans, sim, e isso declarei da tribuna, mas não para assumirem a defesa das mulheres no lugar delas. Não aceito que tentem transformar um ato simbólico em "racismo" para desviar o foco do real debate. Respeito quem é negro, quem é trans, quem é o que quiser ser. Que cada um assuma, com dignidade, seu lugar na sociedade, com liberdade e respeito, cada qual defendendo os seus próprios direitos. Estou à disposição da imprensa para entrevistas e esclarecimentos. A verdade não tem medo de luz". O que diz a Alesp Em nota, a Alesp disse que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa é o órgão com autoridade e legitimidade para analisar casos que eventualmente excedam a imunidade parlamentar. "A Constituição assegura que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, especialmente quando manifestados em Plenário. Trata-se de garantia destinada a assegurar a liberdade necessária ao pleno exercício do mandato", afirmou. Deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) durante sessão nesta quarta-feira (18) Reprodução/Youtube/Alesp Origem do 'blackface' Entenda a diferença entre racismo e injúria racial Do inglês, black, "negro" e face, "rosto", a prática consiste na pintura da pele com tinta escura. Estipula-se que tenha iniciado por volta de 1830, nos Estados Unidos, em meio ao período de transição entre escravidão e abolição da escravatura. “Após a abolição nos Estados Unidos, para poder criar um mecanismo de subjetividade negativa sobre a população negra, passaram a usar estereótipos de forma negativa para poder caracterizar a população negra como incapaz de conviver com os direitos democráticos de liberdade. Ou seja, ela tinha liberdade, mas não tinha cidadania”, explicou o professor da Unesp e ativista antirracista Juarez Xavier, em entrevista ao g1 Bauru. Ao contrário do que a normalização da prática deu a entender por muitos anos, o "blackface" não se trata apenas de pintar a pele de cor diferente. Para Juarez, a origem da prática está diretamente atrelada à ridicularização de pessoas negras e tinha como finalidade a privação ao negro no exercimento da cidadania. “A pesquisadora Patrícia Collins classificou essa e outras práticas como imagens de controle. Essas imagens negativas da população negra criam uma subjetividade que legitima as práticas de violência e negação da cidadania da população negra. Ela criminaliza o direito de cidadania da população negra e cria um viés social que legitima a brutalidade e a destruição dos corpos negros nas sociedades racistas”. No século 19, atores brancos usavam tinta para pintar os rostos de preto em espetáculos humorísticos, se comportando de forma exagerada para ilustrar comportamentos que os brancos associavam aos negros. Essas personagens não tinham características positivas: falavam errado, eram mau-caráter, preguiçosas, atrapalhadas, sexualizadas, violentas e animalescas. Por meio do "blackface", pessoas negras eram ridicularizadas para o entretenimento de brancos. Estereótipos negativos vinham associados às piadas, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. “Não é inocente a construção dessa imagem, ela tem consequência. Da destruição dos corpos não normalizados, da segregação desses corpos e da negação da cidadania. Essa estratégia foi utilizada em todas sociedades abertamente racistas que brutalizaram as populações não brancas”, conta Juarez. O professor explica que o uso do "blackface" surgiu numa época em que os negros nem eram autorizados a subir nos palcos e atuar, por causa da cor da pele. Popular, a prática continuou em programas de TV e no teatro por boa parte do século 20, chegando a se tornar um gênero de teatro próprio. No contexto brasileiro, a prática se popularizou especialmente durante o carnaval, quando pessoas brancas se fantasiam de “Nega Maluca” ou de “Índio” usando o argumento de que estão fazendo uma homenagem. No entanto, a prática é considerada desrespeitosa para essas culturas. Juarez pontua que no cerne do problema, seja nos Estados Unidos, na Europa ou no Brasil, há a construção de mecanismos para justificar o racismo, sendo o "blackface" mais uma artimanha que busca atuar na representação do que seria a população negra. “Dizer que esse [blackface] é um problema lá de fora é falacioso e mentiroso. No Brasil, se você pega toda a representação do negro ao longo do século 19, ela é totalmente negativa. O homem negro é apontado como vagabundo, vadio, preguiçoso, incapaz de raciocínio lógico. Já a mulher negra é tida como lasciva, incapaz de confiança. Desse modo, vai se construindo um imaginário para justificar o extermínio dessa população”, explica.