CIGA-Obras permite fiscalização 24h de obras pelo cidadão em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis avançou na transparência das obras públicas ao integrar 100% dos contratos de engenharia ao sistema CIGA-Obras. A iniciativa p...

A Prefeitura de Florianópolis avançou na transparência das obras públicas ao integrar 100% dos contratos de engenharia ao sistema CIGA-Obras. A iniciativa permite que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, informações como prazos, valores e andamento das intervenções — muitas vezes diretamente pela câmera do celular. Desde setembro de 2025, a plataforma cruza dados físicos e financeiros dos contratos, ampliando o controle e convidando a população a atuar como aliada da gestão municipal na fiscalização. A informação agora está acessível a poucos cliques, seja pelo Portal da Transparência ou por QR Codes instalados nas placas das novas obras. Capacitação contínua de quem fiscaliza Para garantir a confiabilidade das informações, o município investe na qualificação constante dos fiscais de contrato, responsáveis técnicos pelo acompanhamento das obras. O sistema, em constante atualização, exige precisão no preenchimento dos dados e domínio das ferramentas digitais. Os servidores passam por treinamentos frequentes, que abordam tanto o uso das funcionalidades do CIGA-Obras quanto à legislação aplicada à fiscalização contratual. A proposta é assegurar que a transparência esteja sustentada por dados consistentes e atualizados. Segundo a Controladoria-Geral do Município, o sistema é dinâmico e vem sendo aprimorado a partir das demandas dos próprios fiscais que atuam no dia a dia das obras. Trabalho técnico e o olhar de quem vive a cidade Enquanto a fiscalização técnica garante o cumprimento contratual, o cidadão passa a exercer um papel complementar no monitoramento das obras. O programa “Olho na Obra” amplia esse controle social ao facilitar o acesso às informações diretamente nos canteiros. Nas obras iniciadas após a implementação do programa, placas informativas contam com QR Codes que direcionam o usuário ao Portal da Transparência. Ao escanear o código, é possível verificar dados como empresa responsável, prazo de entrega, valor investido e eventuais aditivos contratuais. Para obras mais antigas, sem QR Code, as informações seguem disponíveis no mapa de obras online, permitindo a busca por região. Se houver divergência entre os dados apresentados e a situação observada no local, como atrasos ou abandono, o cidadão pode formalizar a denúncia por meio da Ouvidoria Municipal. O papel da Ouvidoria e o controle social A Ouvidoria atua como canal oficial para o registro de manifestações, garantindo que as denúncias sejam analisadas com rigor técnico e encaminhadas às secretarias responsáveis. Após o registro, as informações passam por triagem e, caso sejam identificados indícios de irregularidade, podem resultar em medidas administrativas como notificações, aplicação de multas, paralisação de obras ou abertura de auditorias. A Prefeitura destaca que as manifestações são tratadas com sigilo, assegurando proteção ao cidadão que realiza a denúncia. A formalização é considerada essencial para que irregularidades possam gerar consequências legais. Com dezenas de obras em andamento simultaneamente, o envolvimento da população fortalece a fiscalização e contribui para que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente. Canais de atendimento e fiscalização O acompanhamento das obras pode ser feito pelo mapa disponível no Portal da Transparência do CIGA-Obras. Já denúncias e manifestações podem ser registradas pelo sistema FalaBR ou pelo telefone da Ouvidoria Municipal, no número 0800 234 1777. Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00. Acesse o site da PMF e fique por dentro das novidades!