Benefício distante: perícias do INSS obrigam moradores de cidade do Ceará a viajar até 437 km

Perícias do INSS obrigam moradores de Parambu, no Ceará ,a viajar até 430 km. Um dia de viagem, quase um salário mínimo de gastos com hospedagem, alimenta�...

Perícias do INSS obrigam moradores de Parambu, no Ceará ,a viajar até 430 km. Um dia de viagem, quase um salário mínimo de gastos com hospedagem, alimentação e deslocamento: essa foi a jornada da família de Luis Tadeu de Freitas, de 54 anos, para que ele fizesse uma perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Morador de Parambu, no sertão do Ceará, o idoso teve a perícia agendada em Russas, cidade a cerca de 437 km de distância. Apesar de ter uma agência do INSS, Parambu não realiza perícias médicas. “Se tornou muito difícil, muito difícil. A gente torce muito, quer muito que o INSS tenha mais cuidado com isso e procure botar as perícias médicas para um local mais próximo da gente”, desabafou a professora aposentada Antonia Maria, de 61 anos, irmã e cuidadora legal de Luis Tadeu de Freitas. 🔎 O INSS tem o objetivo de promover o reconhecimento de direito a benefícios administrados pela Previdência Social como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, entre outros. Alguns benefícios concedidos pelo INSS exigem perícia médica - uma etapa em que o médico perito do INSS analisa exames, documentos, laudos, quadro clínico e outros fatores para comprovar se o solicitante está realmente impossibilitado de trabalhar (entenda sobre esse processo abaixo). Parambu lidera em distância para perícias do INSS no Ceará Perícias do INSS obrigam moradores de cidade do Ceará a viajar até 437 km. Natinho Rodrigues/SVM Em 2025, os moradores de Parambu estiveram na liderança dos deslocamentos para realização de perícias do INSS no Ceará: a cidade teve 1.499 marcações, com uma média de 212,89 km de distância entre o município e o local da perícia. Desde 2021, a cidade é a que os moradores precisam percorrer a maior distância média no Ceará para conseguir fazer uma perícia do INSS. Os dados, do Ministério da Previdência Social (MPS), responsável pelo INSS, foram demandados via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela repórter Gabriela Custódio, do Diário do Nordeste, e cedidos ao g1. Ao g1, o Ministério da Previdência Social afirma que, embora exista unidade da Previdência em Parambu, a realização de perícias médicas depende de estrutura específica, agenda pericial ativa e disponibilidade de peritos para atendimento naquela localidade. Segundo a pasta, a existência de agência da Previdência Social não implica na oferta de todos os serviços presenciais no mesmo local, especialmente os que dependem de força de trabalho especializada. E o problema não se concentra somente em Parambu: no estado do Ceará, 156.371 beneficiários tiveram que viajar para fazer a perícia do INSS marcada para outra cidade no ano passado (veja gráfico abaixo). Houve um aumento de 192% de beneficiários que precisam sair da cidade onde moram para receber esse atendimento desde 2023. Em nota enviada ao g1, o Ministério da Previdência Social (MPS) diz que a redução do tempo de espera e a ampliação do acesso à perícia médica federal no interior do Ceará é uma prioridade. A pasta afirma que investiu na recomposição da força de trabalho, reorganização das agendas e utilização de unidades regionais com capacidade instalada para atendimento à população. A saga para garantir o benefício Infográfico - A saga da perícia médica: a rota de exclusão no Ceará Arte/g1 O morador de Parambu Luis Tadeu de Freitas compareceu à agência do INSS de Russas, em março de 2026, acompanhado de um motorista, um irmão e uma cuidadora. O grupo precisou chegar um dia antes na cidade, pois a perícia estava marcada para 9h de uma segunda-feira (23). Assim, foi necessário uma série de gastos de uma família que vive, basicamente, com dois salários mínimos. A irmã e cuidadora legal de Luis Tadeu, Antonia Maria, de 61 anos, afirma que a família gastou quase um salário mínimo (R$ 1.621). “No dia seguinte, a alimentação até a hora de retornarem, tiveram que merendar, que almoçar na estrada. Só de gasolina foram R$ 480”, detalhou aposentada Antonia Maria. Antonia não pôde ir à perícia do irmão, pois é cadeirante e também necessita de atenção específica com a própria saúde, o que a impossibilitou de viajar. Ela disse que, quando recebeu o agendamento, ainda pensou em desistir da consulta do irmão devido à distância. “Eu quis até voltar atrás, não mandar (o irmão), deixar de ir, tentar remarcar, mas não foi possível. Para remarcar, teria que estar internado, tem que mandar atestado médico”, afirmou. A falta de comparecimento ao agendamento poderia resultar no bloqueio do benefício, o que seria um impacto financeiro gigantesco para a família. Segundo o site do INSS, o benefício do segurado pode ser suspenso por vários motivos - entre eles o não comparecimento à perícia obrigatória. O Instituto reforçou que, seguindo a legislação atual, quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária deve comparecer à perícia obrigatória quando solicitado. As orientações constam na instrução normativa do INSS de 28 de março de 2022. Antonia Maria afirma que o irmão “toma muita medicação, tem compulsão por comida, compulsão por água. Ele depende muito, muito desse dinheiro. Sem esse salário dele, nós íamos estar pedindo esmola”. “O [dinheiro] dele eu gasto com ele, somente com ele, e muitas vezes no final do mês eu já não tenho mais um real para comprar coisa para ele. Então, assim, [a casa] depende literalmente (do benefício). Tanto ele depende [do benefício], como eu dependo do meu. Nós só vivemos desses dois salários mínimos, que muitas vezes não dá para o mês”, completou a aposentada. Existe alguma norma para delimitar essa distância? Entendimento judicial da TRF-5 levou em consideração critério adotado pelo Conselho de Justiça Federal. Natinho Rodrigues/SVM Não existe uma lei ou norma específica que determina um limite de distâncias que os beneficiários do INSS podem percorrer para garantir o benefício. No entanto, em julho de 2025, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que fica situado em Recife (PE), mas responde também pelo Ceará, entendeu que o INSS deve agendar perícias médicas em locais situados a até 70 km de distância do domicílio dos segurados. Segundo o tribunal, a medida visa evitar deslocamentos excessivos, sobretudo diante do caráter essencialmente alimentar do benefício (ou seja, para garantir o sustento). A Corte aplicou um critério do Conselho da Justiça Federal (CJF). A decisão foi tomada durante o julgamento de dois processos em que segurados tiveram perícias marcadas em municípios muito distantes de suas residências. No primeiro processo, o INSS agendou uma perícia para o município de Cabo de Santo Agostinho (PE), situado a 256 km da residência do segurado, localizada em Boca da Mata (AL). O segundo processo tratou de um caso em que o INSS convocou um segurado de Buíque (PE) para uma perícia em Fortaleza (CE), a mais de 600 km de distância. Depois o exame foi remarcado para Caruaru (PE), mas o benefício foi suspenso antes da realização da nova perícia. A 28ª Vara Federal de Pernambuco determinou o restabelecimento do pagamento, decisão que foi confirmada pela Turma. Com essas decisões, o TRF5 firmou entendimento de que o INSS deve respeitar o limite de até 70 km entre o domicílio do segurado e o local da perícia médica. No entanto, esse entendimento judicial do limite de 70 km não tem efeito de lei e nem de regra, ou seja, não precisa ser seguido pelo INSS e nem por juízes, se beneficiários entrarem na Justiça para tentar mudar o local que o benefício é pago (veja mais abaixo o que é um entendimento judicial). Sobre o entendimento do TRF-5, o MPS afirmou que, junto do Departamento de Perícia Médica Federal, acompanha os entendimentos judiciais sobre o tema e adota medidas para ampliar a cobertura pericial, reduzir deslocamentos e diminuir o tempo de espera, observadas as limitações de força de trabalho, infraestrutura e disponibilidade de agenda, conforme a pasta. Sem uma norma, lei ou definição, no Ceará, um total de 75.709 perícias foram marcadas a mais de 70 km de distância da casa do beneficiário em 2025 (veja gráfico abaixo). ⚖️ O que é um entendimento judicial? Um entendimento judicial não possui caráter de regra, ou seja, não obriga que outros juízes procedam de uma mesma maneira. No entanto, pode servir como referência para novos casos. A consolidação de um entendimento judicial leva à jurisprudência. “Quando se há uma jurisprudência, acaba que outros juízes podem seguir aquele mesmo raciocínio. Ou não. Cada juiz tem seu entendimento”, explicou Simone Lima, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE). “Então existe sim um peso [do entendimento judicial], mas o juiz nunca vai tomar a decisão se não for dentro das normativas”, complementou. A advogada explicou que a decisão do TRF5 sobre o limite de 70 km para perícias médicas do INSS não cria uma lei nova, mas “firma um importante precedente regional”. “Embora não vincule automaticamente todos os juízes do Brasil, serve como forte orientação para os processos previdenciários da região. Caso o INSS descumpra esse entendimento e prejudique o segurado, a Justiça pode determinar a remarcação da perícia, restabelecer benefícios suspensos e até impor multas pelo descumprimento de decisões judiciais”, reforçou Simone Lima. Como não possui caráter de regra ou obrigatoriedade, o entendimento judicial pode, inclusive, ser derrubado durante um processo. “Quando a gente faz recursos para uma esfera acima, de um segundo grau, acaba que muitas das vezes reforma aquele entendimento do juiz. Mas tem outros que não, que vão com o mesmo entendimento”, salientou a advogada. Lima informou que marcações de perícias que não levem em consideração o limite de 70 km podem gerar ações judiciais contra o MPS futuramente, mesmo que o entendimento judicial não funcione com caráter de obrigatoriedade. ‘Morrem sem ter direito ao benefício’ Moradores de Parambu se deslocam centenas de quilômetros por perícias médicas do INSS mesmo agência em Tauá, cidade vizinha. Natinho Rodrigues/SVM Nascido em Parambu, o advogado previdenciarista Marcos Torquato afirma que os beneficiários da Previdência são, em suma, pessoas em vulnerabilidade socioeconômica. “Trabalhadores rurais que buscam um benefício por incapacidade, porque têm problema de saúde que afeta a capacidade de trabalhar e por essa razão eles buscam auxílio-doença ou benefícios outros por incapacidade como Benefício de Prestação Continuada [BPC]", afirma. O advogado diz que a situação não é recente. A agência do município foi inaugurada em 2014. “Nunca teve médico perito aqui nessa agência, só teve um único dia que teve médico fazendo perícia aqui, mas não foi nem um dia todo e nunca mais teve médico para fazer perícia aqui”, lembrou o advogado. O g1 questionou ao MPS se a agência de Parambu já teve médicos realizando perícias em algum momento, mas até a última atualização desta reportagem, não houve resposta. Torquato atua há 18 anos na área previdenciária e diz que já viu algumas pessoas desistirem dos próprios direitos devido às distâncias dos agendamentos. “As pessoas morrem acamadas, as pessoas não têm condições. Aqui na nossa região, a maior parte do povo é trabalhador rural; pessoas bem simples, hipossuficientes. Alguns deles vivem doentes, sem conseguir o benefício, outros desistem, morrem sem poder ter direito ao benefício”, diz o advogado. Vizinho de Parambu, Tauá tem agência com lacunas em perícias Segundo o advogado, em Tauá, município a cerca de 60 km de Parambu, é possível fazer alguns agendamentos, mas nem sempre o sistema indica a cidade como disponível. Em 2025, Tauá também foi um dos municípios cujos moradores precisaram realizar grandes deslocamentos devido às perícias: O município de Tauá ficou em terceiro lugar no Ceará em grandes deslocamentos de moradores, com uma média de 181,76 km de distância em 1.146 agendamentos. Em segundo lugar, Crateús teve 185,09 km como média, com um total de 1.515 perícias agendadas, conforme os dados do Ministério da Previdência Social. Ao g1, O MPS disse que Agência da Previdência Social de Tauá recebeu três novos peritos oriundos do último concurso público, que já se encontram em atendimento na unidade há mais de 5 meses. “Atualmente, o tempo médio de espera para uma perícia em Tauá é de apenas 20 dias”, garantiu o Ministério. O advogado previdenciarista Marcos Torquato afirmou que há cerca de dois meses é possível marcar perícias na agência de Tauá. No entanto, a unidade ainda tem limitações. "[É possível marcar] Apenas as perícias ordinárias, ou seja, de auxílio-doença normal. Não marca de BPC [Benefício de Prestação Continuada], perícia social e não marca para benefícios de maior [de idade] inválido, com pedido de pensão; não marcam para acréscimo de 25%, que são benefícios para pessoas acamadas", apontou Torquato. Em nota, o Ministério da Previdência Social argumentou que a existência de agência não implica, necessariamente, a oferta de todos os serviços presenciais no mesmo local, especialmente aqueles que dependem de força de trabalho especializada. "A realização de perícias médicas depende de estrutura específica, agenda pericial ativa e disponibilidade de peritos para atendimento naquela localidade. Embora exista unidade da Previdência Social no município de Parambu não há atendimento da perícia", completou o órgão ministerial, em nota. Distância temporal e física A secretária Érica Oliveira com o avô, o aposentado José Gonçalves de Oliveira, em Parambu (CE). Arquivo pessoal O ex-vereador aposentado José Gonçalves de Oliveira, de 73 anos, é mais um dos moradores de Parambu com perícia agendada a mais de 70 km da residência. A perícia dele foi marcada para Crateús, também no sertão cearense, distante 138 km do município onde mora. Além da distância geográfica, o aposentado precisa encarar também a distância temporal: solicitado em outubro de 2025, o agendamento só foi marcado para setembro de 2026, quase um ano depois. “Tentamos remarcar, tentando ver se dava para ser em Tauá, que fica aqui pertinho da nossa cidade, mas infelizmente não tinha vaga disponível para esse tipo de perícia, e a única vaga que tinha era para Senador Pompeu, que também fica muito distante aqui da nossa cidade”, afirma Érica Oliveira, neta de José Gonçalves. Em 2025, José teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que o deixou acamado, necessitando de cuidados 24 horas. Com isso, a família tenta um acréscimo de 25% na aposentadoria dele, já que os custos com saúde aumentaram, segundo a neta de José Gonçalves, a secretária Érica Oliveira, de 27 anos. “Desde quando ele adoeceu, devido ser uma doença muito grave, impactou toda a família. Nós, que somos mais próximos, que tivemos que assumir todas as responsabilidades com ele, inclusive as financeiras”, diz Érica Oliveira. Ela diz que os filhos, netos, genros e noras do aposentado se revezam cuidando dele, pois a família não possui dinheiro para pagar um cuidador. “É uma pessoa acamada, dependendo de terceiros, aguardando pela realização dessa perícia, e a dificuldade de levar ele até esse local, que é tão distante”, afirma Erica. A secretária diz que a família ainda não decidiu como vai ser a logística para levar o avô a Crateús. “Nós estamos estudando, se é por ambulância, estamos vendo a melhor forma. É muito importante para a gente, porque as despesas são grandes de lidar com uma pessoa acamada”, diz a secretária. Em relação à possibilidade de remarcação, o MPS disse que o segurado pode solicitar reagendamento pelos canais oficiais do INSS, como o Meu INSS, a Central 135 ou atendimento em unidade da Previdência Social, conforme o caso. Havendo vaga disponível em localidade mais próxima ou em data anterior, a remarcação poderá ser realizada, respeitados os critérios de agenda, capacidade de atendimento e ordem de disponibilidade do sistema. Benefícios que exigem perícia médica Alguns benefícios do INSS exigem perícia médica para obtenção e permanência do repasse financeiro. Natinho Rodrigues/SVM 💡 O INSS é uma autarquia do Governo Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social que tem o objetivo de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social. A entidade atua para garantir amparo financeiro quando o trabalhador não consegue exercer atividade profissional. O Instituto também auxilia famílias após o falecimento do segurado. Alguns benefícios concedidos pelo INSS exigem perícia médica - uma etapa fundamental em que o médico perito do INSS analisa exames, documentos, laudos, quadro clínico e outros fatores para comprovar se o solicitante está realmente impossibilitado de trabalhar. Em casos de análises de BPC, o médico também avalia o impacto da deficiência na vida da pessoa. Os benefícios que exigem essa etapa são: Auxílio-doença: é pago ao beneficiário que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a acidente ou doença; Aposentadoria por invalidez: benefício para quem tem incapacidade total ou permanente para o trabalho, sem possibilidade de recuperação; Auxílio-acidente: pago ao segurado com sequela permanente que reduziu sua capacidade de trabalho; Benefício de Prestação Continuada (BPC): pago a pessoa com deficiência de baixa renda que consiga comprovar impedimento de longo prazo; Pensão por morte (para dependentes inválidos ou com deficiência): é o benefício aos dependentes do segurado que morreu, incluindo quem é inválido ou possui alguma deficiência; Auxílio-reclusão: no geral, não é necessária perícia médica. Contudo, pode ser solicitada caso o detento tenha dependentes inválidos ou com deficiência. O INSS explicou que a perícia médica pode ser agendada pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ainda pela Central 135. O agendamento pode ser solicitado pelo próprio segurado ou por alguma pessoa de confiança. O que diz o Ministério da Previdência Social? Perícia médica é etapa obrigatória para concessão e continuidade de alguns benefícios do INSS. Fabiane de Paula/SVM Em nota enviada ao g1, o Ministério da Previdência Social (MPS) disse que a redução do tempo de espera e a ampliação do acesso à perícia médica federal no interior do Ceará é uma prioridade. A pasta alegou que investiu especialmente na recomposição da força de trabalho, reorganização das agendas e utilização de unidades regionais com capacidade instalada para atendimento à população. Quanto aos agendamentos para municípios mais distantes, não existe uma regra específica para o limite de distâncias, segundo o Ministério. A pasta afirmou que as marcações podem ocorrer de acordo com a disponibilidade de agenda no momento da solicitação, considerando a oferta existente na rede, a fila de requerimentos, a capacidade operacional das unidades e eventuais restrições locais. “No entanto, deslocamentos excessivos não constituem diretriz institucional e situações individualizadas podem ser reavaliadas pelos canais oficiais, especialmente quando houver unidade mais próxima com agenda disponível”, disse o órgão. O MPS apontou ainda que o tempo médio de espera por uma perícia médica caiu de 168 dias, em abril de 2025, para 61 dias, em abril deste ano. Conforme o órgão ministerial, a organização da oferta de perícias médicas federais considera critérios técnicos, operacionais e assistenciais, entre eles: a disponibilidade de peritos médicos federais em exercício; a capacidade de atendimento das unidades; a demanda regional; o Tempo Médio de Espera para Atendimento (TMEA); a infraestrutura local; a necessidade de garantir a continuidade do serviço à população. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: