Artesp reconhece prejuízo de mais de R$ 130 milhões ao governo de SP por atrasos no BRT-ABC

BRT do ABC tem obras atrasadas desde 2023 e governo de SP fala em caducidade do contrato Uma deliberação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Ar...

BRT do ABC tem obras atrasadas desde 2023 e governo de SP fala em caducidade do contrato Uma deliberação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial, reconhece atrasos e prejuízos financeiros nas obras do BRT-ABC, em favor do governo de São Paulo. O corredor de ônibus vai ligar cidades da Grande São Paulo à capital paulista e começou a ser construído em 2022, mas ainda não foi entregue. Segundo a decisão da Artesp, os atrasos no projeto resultaram em um desequilíbrio financeiro de mais de R$ 130 milhões em prejuízo ao governo paulista. Além disso, a Artesp negou um pedido de indenização da Next Mobilidade, que tentava atribuir à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a responsabilidade pelos atrasos nas obras. A análise técnica concluiu que as falhas no processo ambiental são de responsabilidade da concessionária e que a Cetesb cumpriu todos os prazos legais. Obra de construção do corredor BRT-ABC que deveria ter sido entregues em 2023 e ainda não foram concluídas. Reprodução/Redes Sociais A Next Mobilidade informou que o processo administrativo ainda não foi concluído e que a decisão é parcial, passível de complementações e revisões no âmbito da própria Artesp. A concessionária afirmou ainda que as obras do BRT-ABC envolvem elevada complexidade técnica e institucional, com interfaces com diversos órgãos e concessionárias de serviços públicos, o que impacta os prazos de implantação. Segundo a empresa, os temas relacionados a eventuais atrasos e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato seguem sendo tratados nas instâncias administrativas competentes, com a apresentação de elementos técnicos e jurídicos. A Next Mobilidade também disse que permanece colaborando de forma transparente com a Artesp e demais órgãos envolvidos, com o compromisso de assegurar a continuidade do projeto e a prestação do serviço à população. O que diz a Next Mobilidade “A Next Mobilidade esclarece que o processo administrativo mencionado ainda não foi concluído, tratando-se de decisão parcial, passível de complementações e revisões no âmbito da própria ARTESP. A Concessionária reitera que as obras do BRT-ABC envolvem elevada complexidade técnica e institucional, com interfaces relevantes junto a diversos órgãos e concessionárias de serviços públicos, o que naturalmente impacta os prazos de implantação. Nesse contexto, os temas relacionados a eventuais atrasos e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato seguem sendo devidamente tratados nas instâncias administrativas competentes, com a apresentação de todos os elementos técnicos e jurídicos pertinentes. A Next Mobilidade permanece colaborando de forma transparente com a ARTESP e demais órgãos envolvidos, com o compromisso de assegurar a continuidade do projeto e a plena prestação do serviço à população.” Fim do contrato O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na última sexta-feira (13) que o governo estadual deve abrir um processo para encerrar o contrato com a Next Mobilidade (ex-Metra), responsável pela construção do BRT do ABC Paulista. “A gente deve tomar medidas mais firmes. Eu acho que a gente deve encaminhar para uma decretação de caducidade. A gente tem um acordo que não está sendo honrado, não está sendo cumprido. Foi feita uma prorrogação do contrato de concessão daquela bacia de transporte, levando-se em conta que havia uma vantajosidade, uma vantajosidade que estava justamente no investimento que deveria ser feito no BRT. Esse BRT não está andando, está muito aquém do esperado”, afirmou o governador. O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante evento de governo na cidade de Severínia, no interior de SP, em 6 de março de 2026. Célio Messias/GESP 🔎 Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. Segundo Tarcísio, há um novo prazo para a entrega do sistema. “E a gente está vendo mais uma postergação de prazo, então aquele compromisso que nós tínhamos para este ano, inclusive, que era para iniciar a operação ainda que com uma transferência para a Linha 2, não vai ser… Eles não vão honrar, não vão conseguir executar, então não nos resta outra alternativa senão partir para uma medida mais firme com relação a esse contrato”, declarou. O BRT-ABC começou a ser construído em 2022, durante a gestão do então governador João Doria (PSDB). O sistema promete ligar São Bernardo do Campo à capital, passando por outras cidades, e deveria ter sido entregue em 2023. As obras ainda estão em andamento. Segundo a concessionária Next Mobilidade, a previsão é de entrega apenas no segundo semestre deste ano, provavelmente no mês de outubro, nas vésperas da eleição para o governo paulista. O que dizem as empresas Em nota, a Next Mobilidade informou que as obras do BRT-ABC seguem em andamento com cerca de 900 trabalhadores atuando em dois turnos, inclusive aos finais de semana. A empresa afirmou ainda que os primeiros 20 ônibus elétricos de alta capacidade, de um total de 92 previstos, já estão na concessionária para a realização de testes. A concessionária destacou que as intervenções foram iniciadas conforme a liberação das licenças ambientais necessárias e a execução de serviços por empresas concessionárias como Sabesp, Comgás, Enel, Petrobras e a SP Águas. Obra de construção do corredor BRT-ABC que deveria ter sido entregues em 2023 e ainda não foram concluídas. Reprodução/TV Globo Segundo a empresa, "houve atrasos na execução de serviços sob responsabilidade dessas concessionárias, citando como exemplo a remoção de rede elétrica na Praça dos Andarilhos, necessária para a construção do viaduto Mauá, que levou cerca de 510 dias e foi concluída em 9 de março de 2026. Outros casos mencionados foram a remoção de redes aéreas na Rua Abraão Braga, com atraso de 503 dias, e na Rua do Grito, na capital, com atraso de 499 dias". A Next Mobilidade afirmou, ainda, que as solicitações foram reiteradas e destacou que se considera uma empresa reconhecida pelos serviços prestados aos usuários, até mesmo por meio de pesquisas e premiações. Já a Enel Distribuição São Paulo disse que "vem se reunindo semanalmente com a área técnica do BRT-ABC e realizando as entregas conforme prioridades definidas pelo cliente". O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ex-governador João Doria, em foto de 29/01/2019, quando Tarcísio ainda era ministro do governo Jair Bolsonaro (PL). Divulgação/GESP Também em nota, a Agência de Transporte do Estado de São Paul (Artesp) afirmou que "acompanha e fiscaliza a execução das obras do BRT-ABC desde o início de 2025, quando passou a ser responsável pelo contrato". A agência disse ter identificado atrasos na execução das obras e dos investimentos previstos e que já iniciou providências cabíveis, como notificações, aplicação de penalidades e outras medidas previstas contratualmente. Remodelação do sistema A construção do BRT faz parte de um pacote de investimentos e melhorias no transporte metropolitano gerenciado pela EMTU no ABC, após a prorrogação por 25 anos do contrato de concessão com a Metra, operadora do Corredor Metropolitano ABD. Cerca de R$ 237 milhões devem ser investidos na reforma do corredor (São Mateus–Jabaquara), com atualização da sinalização viária, manutenção das escadas rolantes, reconfiguração dos terminais com nova iluminação, instalação de gradis, melhorias de acessibilidade, implantação de rampas, modernização das paradas com sistema de pré-embarque e restauração do pavimento rígido. Com 16 estações de parada e três terminais, o BRT-ABC prevê uma frota de 82 ônibus elétricos e articulados, com 23 metros, ar-condicionado, silenciosos e não poluentes. A expectativa é de que o percurso entre o Terminal São Bernardo e o Terminal Sacomã, na capital, seja feito em 40 minutos na modalidade expressa. Obra de construção do corredor BRT-ABC que deveria ter sido entregues em 2023 e ainda não foram concluídas. Divulgação/Next Mobilidade Além do serviço expresso, com menos paradas e velocidade média de 25 km/h, o passageiro poderá escolher outras duas opções: semi-expresso, com percurso previsto de 43 minutos, e parador, de 52 minutos. Semáforos inteligentes, faixas exclusivas e pontos de ultrapassagem entre os ônibus vão permitir o deslocamento rápido e seguro dos usuários. A renovação da frota e a reorganização do sistema também fazem parte do novo modelo de concessão da região pela Next Mobilidade, que assumiu 78 linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU, com a introdução de ônibus mais novos.m agosto de 2021, 116 novos veículos foram entregues para operar no sistema intermunicipal, com ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, baixa emissão de poluentes (motor Euro V) e elevador para pessoas com mobilidade reduzida. Histórico do monotrilho Projeto do antigo monotrilho da Linha 18-Bronze, que ligaria a capital paulista ao ABC Paulista, mas que foi encerrado pela gestão João Doria. Reprodução Ainda na gestão Doria, o BRT do ABC foi utilizado como justificativa para substituir o projeto do monotrilho da Linha 18-Bronze. Alegando inviabilidade do plano elaborado na administração do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), Doria encerrou os planos da linha, que também ligaria a capital aos municípios do ABC paulista. O fim do projeto deixou uma dívida de R$ 335 milhões do governo paulista com a concessionária responsável pela obra, que havia vencido a licitação e iniciado os trabalhos. As partes entraram em litígio contratual, encerrado após acordo firmado pela atual gestão estadual no ano passado com a gestão Tarcísio concordando com o pagamento milionário dos R$ 335 milhões.