ALMG derruba vetos de Zema sobre promoção de servidores da educação superior e recuperação de áreas degradadas

Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Patrícia Fiúza/TV Globo A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta quarta-feira (18),...

Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Patrícia Fiúza/TV Globo A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta quarta-feira (18), dois vetos do governador Romeu Zema (Novo) a projetos de lei aprovados pela Casa. Ao todo, oito vetos foram analisados. Os deputados rejeitaram o veto total à proposição de lei que autoriza o governo a conceder promoção por escolaridade a servidores da educação superior estadual sem exigência de cumprimento de cinco anos de exercício no mesmo nível. Foram 52 votos contrários ao veto, e nenhum a favor. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp A proposta, derivada de um projeto de lei de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), permite ao estado promover, ao nível correspondente à titulação adquirida, servidores das seguintes carreiras universitárias: analista, técnico, auxiliar administrativo, analista da saúde, técnico da saúde e médico. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Áreas degradadas Outro veto derrubado pelos deputados é referente à Lei 25.715, sancionada em janeiro, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Os parlamentares rejeitaram o veto do governador a um artigo que prevê que os empreendimentos minerários devem apresentar, anualmente, um plano de disposição de rejeitos e estéreis que contemple a recuperação de áreas degradadas. O texto estabelece que a destinação de rejeitos e estéreis será progressiva, de 5% dos resíduos não perigosos gerados, no primeiro ano, até 30%. Determina, também, que o estado deve manter inventário atualizado dos resíduos de mineração para controle e planejamento ambiental. Os deputados também derrubaram o veto do governador a três instrumentos da política de recuperação de áreas degradadas: o plano estadual de gerenciamento de resíduos sólidos, o inventário anual estadual de resíduos, rejeitos e estéreis de mineração e a destinação de resíduos, rejeitos e estéreis de mineração não perigosos para a recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Apenas o veto ao dispositivo que determina que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordene a política com apoio de um comitê gestor foi mantido. Vetos mantidos Outros seis vetos do governador foram mantidos pela ALMG. Veja quais são: Federalização da MGI ❌ Veto parcial à proposição de lei que autoriza o governo a transferir para a União a participação societária do estado na MGI. ❌ O veto foi aplicado ao dispositivo que prevê que a transferência só pode ser efetuada se a avaliação do valor da participação societária do estado na MGI for superior ao valor no mercado de capitais das ações da Cemig que a MGI possuir. Isenção de IPVA ❌ Veto parcial à lei que modifica normas tributárias e amplia a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros novos movidos exclusivamente a etanol, além de híbridos, elétricos e movidos a gás natural. ❌ O veto foi aplicado ao dispositivo que limita a isenção a um só veículo por contribuinte e a outro que fixa em 25% a multa por pagamento parcelado de IPVA não quitado nos prazos estabelecidos na legislação. Defensoria Pública de MG ❌ Veto parcial à proposição de lei que organiza a Defensoria Pública do Estado. ❌ O veto foi aplicado ao dispositivo que prevê que o direito a férias anuais dos membros da Defensoria Pública será igual ao dos magistrados. Coleira antilatido ❌ Veto parcial à proposição de lei que proíbe o uso e a comercialização de coleira antilatido que provoque choques em animais. ❌ O veto foi aplicado ao dispositivo que proíbe contratos de locação, prestação de serviço, comodato ou cessão de cães, para fins de vigilância, segurança ou guarda patrimonial ou pessoal. Consignação em folha de pagamento ❌ Veto total à proposição de lei que altera a legislação sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e pensionista no estado. ❌ A proposição vetada fixa condições e limites para o desconto, em folha de pagamento, de valores destinados à reposição ou indenização ao erário em caso de responsabilidade do servidor. Orçamento estadual ❌ Veto parcial à proposição de lei que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado. ❌ O veto foi aplicado ao dispositivo que trata da prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares para 31 de dezembro de 2026. Vídeos mais vistos no g1 Minas: