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Acordo prevê recuperação de 3,3 mil hectares de área degradada no Cerrado, segundo MPTO (Foto: Reprodução)

Acordo firmado no Tocantins prevê a recuperação de mais de 3,3 mil hectares do bioma na região da Bacia do Rio Formoso Eliane de Castro O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou nesta semana mais um acordo de reparação florestal. Após dez anos de embates judiciais, o Grupo São Miguel assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para restaurar 3.314,45 hectares de vegetação nativa suprimida ilegalmente. A área a ser recuperada equivale a mais de 4,6 mil campos de futebol e abrange as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, localizadas em Lagoa da Confusão e Cristalândia. O compromisso de recuperação foi averbado nas matrículas dos imóveis, o que garante que a obrigação acompanhe a terra mesmo em caso de venda das propriedades. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp LEIA TAMBÉM Casal de médicos do TO une fé e amor em casamento no Vaticano; VÍDEO Confira o que abre e fecha durante o feriado prolongado de Tiradentes em Palmas Imagem do Jalapão vence concurso nacional e ensaio indígena do Tocantins vai representar o Brasil no exterior Além da restauração, os responsáveis assumiram uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões pelo uso indevido dos recursos naturais. O montante será destinado exclusivamente à recuperação do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental. O acordo estabelece a recuperação in situ, ou seja, a restauração deve ocorrer obrigatoriamente no local onde houve o dano. As áreas de Reserva Legal serão isoladas gradualmente até a incorporação total em 2031. Caso haja atraso ou descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 20 mil por hectare a cada mês de irregularidade. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Importância estratégica da Bacia do Rio Formoso As áreas envolvidas estão na Bacia do Rio Formoso, região considerada uma das principais fronteiras agrícolas do Tocantins, mas que sofre com a pressão sobre os recursos hídricos devido aos grandes empreendimentos irrigados. Segundo o MPTO, o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA), com o uso de imagens de satélite, foi decisivo para comprovar o passivo ambiental e garantir a assinatura do TAC. A solução negociada permite que o início das ações de recuperação ocorra em até 30 dias, oferecendo uma resposta muito mais célere do que a continuidade dos processos judiciais, que tramitavam há mais de uma década sem resultados efetivos para o meio ambiente. O acordo inclui um componente de responsabilização direta, no qual os sócios do grupo apresentaram um pedido formal de desculpas à sociedade tocantinense. No documento, os empresários reconhecem que as intervenções feitas após 2008 nos varjões do Rio Formoso foram ilícitas e causaram danos ao bioma e aos recursos hídricos da região. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

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